27/02/2025 17:56

Remessa
27/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:58

Juntada de petição
17/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:55

Juntada de petição
11/02/2025 08:46

Conclusão
11/02/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:01

Juntada de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela defesa, alegando obscuridade e omissão na sentença prolatada nos autos./r/r/n/nEm síntese, entende a defesa que há obscuridade na sentença, pois (i) não restou comprovada a existência de printscreens de mensagens trocadas entre o informante CAIO e a suposta vítima LORRANA; (ii) o depoimento da sra.

ELISA foi colhido na qualidade de informante, não testemunha./r/r/n/nTambém entende que há contradição em razão de (i) constar na sentença que a versão apresentada por VALESCA não prospera 'quando comparada as demais provas nos autos' ; (ii) constar na sentença que os funcionários possuíam temor do réu./r/r/n/nPor fim, a defesa também entendeu que há omissão na sentença, em razão da ausência de apreciação do pedido revogação das medidas protetivas de urgência./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido:/r/r/n/nA primeiro momento, entendo que se verifica contradição do Juízo, no que se refere à nomenclatura que referenciou, em partes da sentença, a informante ELISA, ouvida em AIJ.

Deste modo, decoto os termos testemunha que se referem à ELISA, de modo que, em seu lugar, deverá ser lido informante ./r/r/n/nTambém assiste razão à defesa quanto à omissão de apreciação do pedido re revogação das medidas protetivas de urgência, em especial a proibição de comparecimento ao seu local de trabalho - Av.

Presidente Vargas, nª 1.1100 - de modo que possa retornar livremente as suas atividades laborais .

Nesse sentido, tendo em vista que os fatos narrados na denúncia ensejaram o deferimento liminar das medidas protetivas de urgência, indefiro o pedido de revogação, considerando a gravidade dos fatos narrados no caso em concreto.

Isto com o fim de zelar pela segurança e integridades física e psíquica da vítima; e, por consequência, MANTENHO as medidas protetivas de urgência, até o trânsito em julgado da presente demanda./r/r/n/nNo mais, acerca das demais teses, noto que se trata de recurso vinculado, devendo buscar apenas esclarecer, integrar ou suprir o julgamento, não se vislumbrando nenhuma das hipóteses do art. 382, CPP, devendo o inconformismo ser manifestado pela via impugnativa adequada./r/r/n/nDiante do exposto, CONHEÇO os embargos declaratórios, eis que tempestivos (fls. 1.091), e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL provimento tão somente para fazer constar a apreciação do pedido de revogação das medidas protetivas de urgência e substituir os vocábulos testemunha por informante , quanto à sra.

ELISA./r/r/n/nDê-se ciência ao Ministério Público e às defesa. /r/r/n/nPublique-se.
20/01/2025 16:29

Juntada de petição
17/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/11/2024 16:15

Conclusão
21/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:00

Juntada de petição
23/10/2024 19:30

Juntada de petição
22/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:49

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 19:49

Conclusão
14/08/2024 15:33

Conclusão
14/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:39

Juntada de petição
09/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:17

Juntada de petição
04/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:02

Juntada de petição
14/05/2024 11:49

Documento
10/05/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:41

Juntada de petição
25/04/2024 16:41

Juntada de documento
24/04/2024 16:29

Juntada de petição
24/04/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 19:59

Juntada de documento
19/04/2024 19:50

Expedição de documento
09/04/2024 17:01

Publicado Despacho em 25/04/2024
09/04/2024 17:01

Conclusão
09/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:14

Juntada de petição
04/03/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:54

Conclusão
29/02/2024 17:54

Juntada de documento
08/02/2024 16:55

Juntada de petição
08/02/2024 14:04

Juntada de documento
07/02/2024 04:22

Documento
07/02/2024 04:22

Documento
05/02/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:57

Juntada de documento
05/02/2024 15:47

Expedição de documento
31/01/2024 13:21

Publicado Despacho em 08/02/2024
31/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:21

Conclusão
31/01/2024 13:20

Juntada de documento
23/01/2024 15:52

Juntada de petição
22/01/2024 16:41

Juntada de petição
19/01/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:38

Juntada de documento
16/01/2024 18:38

Juntada de documento
11/01/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:07

Conclusão
11/01/2024 13:06

Juntada de documento
09/01/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:51

Juntada de documento
09/01/2024 12:23

Desentranhada a petição
09/01/2024 11:59

Juntada de documento
09/01/2024 11:39

Juntada de petição
15/12/2023 15:27

Publicado Decisão em 23/01/2024
15/12/2023 15:27

Outras Decisões
15/12/2023 15:27

Conclusão
11/12/2023 12:51

Juntada de petição
08/12/2023 22:45

Juntada de petição
07/12/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 07:52

Juntada de petição
09/11/2023 16:46

Conclusão
09/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:40

Juntada de petição
20/10/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:10

Juntada de petição
19/10/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 20:28

Juntada de documento
19/10/2023 20:27

Juntada de petição
11/10/2023 16:06

Conclusão
11/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:03

Juntada de documento
11/10/2023 16:02

Juntada de documento
11/10/2023 16:02

Juntada de documento
10/10/2023 15:00

Conclusão
10/10/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:18

Juntada de petição
09/10/2023 11:42

Juntada de documento
05/10/2023 16:13

Decisão ou Despacho
04/10/2023 14:30

Audiência
04/10/2023 13:56

Juntada de petição
02/10/2023 18:12

Juntada de documento
29/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:17

Juntada de petição
29/09/2023 17:16

Juntada de documento
29/09/2023 17:12

Juntada de petição
29/09/2023 17:06

Documento
29/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:00

Juntada de documento
29/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:52

Juntada de documento
22/09/2023 14:11

Conclusão
22/09/2023 14:11

Publicado Despacho em 03/10/2023
22/09/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 06:43

Juntada de petição
21/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 17:42

Juntada de documento
21/09/2023 17:34

Expedição de documento
20/09/2023 17:04

Publicado Decisão em 25/09/2023
20/09/2023 17:04

Conclusão
20/09/2023 17:04

Outras Decisões
20/09/2023 16:51

Juntada de petição
20/09/2023 16:45

Juntada de petição
19/09/2023 07:03

Documento
18/09/2023 16:43

Juntada de documento
18/09/2023 16:42

Documento
16/09/2023 03:46

Conclusão
16/09/2023 03:46

Publicado Decisão em 20/09/2023
16/09/2023 03:46

Outras Decisões
15/09/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:51

Juntada de documento
15/09/2023 17:40

Expedição de documento
15/09/2023 17:37

Juntada de documento
15/09/2023 17:25

Expedição de documento
15/09/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:21

Decisão ou Despacho
14/09/2023 13:15

Audiência
14/09/2023 12:56

Juntada de petição
14/09/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:15

Documento
13/09/2023 11:52

Conclusão
13/09/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:44

Juntada de petição
13/09/2023 11:42

Juntada de petição
11/09/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 04:29

Juntada de petição
05/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:46

Conclusão
05/09/2023 00:31

Juntada de petição
01/09/2023 17:30

Juntada de petição
01/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:49

Juntada de documento
01/09/2023 06:34

Documento
01/09/2023 06:34

Documento
01/09/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 06:34

Documento
01/09/2023 06:34

Documento
01/09/2023 06:34

Documento
01/09/2023 06:34

Documento
01/09/2023 06:34

Documento
30/08/2023 14:01

Conclusão
30/08/2023 14:01

Medida protetiva
30/08/2023 14:01

Publicado Decisão em 06/09/2023
30/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:03

Juntada de petição
29/08/2023 05:22

Documento
24/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:15

Juntada de petição
08/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:25

Juntada de petição
04/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:13

Conclusão
07/07/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:06

Juntada de petição
05/07/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:49

Conclusão
04/07/2023 11:40

Juntada de petição
03/07/2023 14:26

Publicado Despacho em 14/08/2023
03/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:26

Conclusão
29/06/2023 20:56

Juntada de petição
29/06/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:16

Documento
29/06/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:27

Juntada de documento
29/06/2023 12:34

Juntada de petição
28/06/2023 16:25

Juntada de petição
25/05/2023 20:42

Juntada de petição
16/05/2023 04:12

Documento
12/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:27

Retificação de Classe Processual
04/05/2023 13:15

Denúncia
04/05/2023 13:15

Conclusão
04/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:11

Juntada de documento
04/05/2023 11:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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