TJRJ - 0147558-61.2017.8.19.0038

1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 7 Vara Civel - Forum Nova Iguacu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO LE JARDIN RESIDENCE PARC

CNPJ: 17.533.005/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK

CNPJ: 31.033.681/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:03

    Conclusão

  • 29/01/2025 16:30

    Conclusão

  • 29/01/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 16:28

    Juntada de petição

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    Ação pelo rito ordinário com pedido liminar de arresto proposta por CONDOMÍNIO LE JARDIN RESIDENCE PARC em face de CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, alegando, em síntese, entrega do empreendimento imobiliário em desacordo com o projeto original vendido, bem como enquadramento junto à concessionário de água como industrial ao invés de residencial.

    Requer seja a ré condenada a construir e readequar o condomínio conforme o memorial descritivo e o projeto de arquitetura original, sucessivamente a conversão em perdas e danos em valor equivalente ao da fração ideal de cada pedido, a reparar danos materiais e indenizar danos morais.

    ID 03/r/r/n/nDocumentos instruindo a inicial.

    ID 25/156/r/r/n/nDespacho indeferindo o pedido liminar e determinando a citação.

    ID 217 /r/r/n/nCertidão de citação positiva da ré sem apresentação de contestação.

    ID 258/r/r/n/nPetição da autora requerendo a aplicação dos efeitos materiais e processuais da revelia.

    ID 262/r/r/n/nDeterminada a manifestação das partes em provas.

    ID 282/r/r/n/nDespacho declarando finda a instrução ante a não manifestação em provas, e determinando a remessa dos autos ao Grupo de Sentença.

    ID. 287/r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

    DECIDO./r/r/n/nVerifica-se o AR de citação foi regularmente assinado, com data de recebimento em 03/12/2018, indicação do nome e número de matrícula do recebedor, ID 230.

    De acordo com a jurisprudência do STJ considera-se válida a citação quando, encaminhada ao endereço da pessoa jurídica, é recebida por funcionário sem ressalvas quanto à inexistência de poderes de representação, com base na Teoria da Aparência./r/r/n/nComo dito pelo autor em ID 276, a ré na pessoa de seu procurador Dr.

    Claudio Alves Garcia OAB/RJ, firma petição conjunta informando que as partes estão tentando realizar acordo, conforme se extrai de ID 225/226, datada de 13/12/2018, logo após o recebimento do AR em sua sede empresarial./r/r/n/nDecreto, assim, a revelia da ré CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, na forma do art. 344 do Código de Processo Civil./r/r/n/nConforme jurisprudência do C.

    STJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino no REsp 1.625.033, tem-se que a revelia não representa redução ou supressão dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, visto que o demandado, iniludivelmente ciente da ação contra ele movida, terá a faculdade de apresentar defesa e, se não o fizer, ou em o fazendo intempestivamente, arcará com os ônus daí decorrentes./r/r/n/nA citação não é um fim em si mesmo.

    Ela está voltada à cientificação do réu acerca da ação contra ele ajuizada, oportunizando- lhe, caso queira, defender-se. /r/r/n/nO ato de contestar, por isso mesmo, configura-se também um ônus já que o réu, ciente da ação contra ele movida, tem a faculdade de apresentar defesa e, se não o fizer ou em o fazendo intempestivamente, arcará com os ônus daí decorrentes. /r/nÔnus esse de sua escolha, eis que lhe oportunizado exercer o contraditório e a ampla defesa, deixando de fazê-lo por escolha própria, razão da higidez formal do processo./r/r/n/nConfigurada na presente demanda que a ré, regularmente citada, preferiu não vir ao processo apresentar sua tese sobre os fatos, e ante os regulares efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, os pedidos autorais merecem acolhimento./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil./r/n /r/nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. /r/r/n/nP.I. /r/r/n/nCumpridas as formalidades legais, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. /r/n

  • 18/12/2024 11:35

    Julgado procedente o pedido

  • 18/12/2024 11:35

    Conclusão

  • 01/11/2024 18:04

    Remessa

  • 15/07/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 14:55

    Conclusão

  • 04/04/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 13:51

    Conclusão

  • 22/11/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:30

    Conclusão

  • 19/06/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 12:20

    Juntada de petição

  • 09/11/2022 12:56

    Conclusão

  • 09/11/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2022 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 13:39

    Conclusão

  • 31/05/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 10:33

    Remessa

  • 14/03/2022 15:46

    Conclusão

  • 14/03/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 11:29

    Juntada de petição

  • 06/11/2021 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 10:51

    Juntada de petição

  • 22/07/2021 12:41

    Documento

  • 24/05/2021 12:27

    Expedição de documento

  • 29/04/2021 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 09:42

    Expedição de documento

  • 29/04/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 10:16

    Conclusão

  • 14/01/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2020 10:51

    Conclusão

  • 12/02/2020 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 13:08

    Juntada de petição

  • 09/08/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 17:50

    Conclusão

  • 09/08/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 15:30

    Documento

  • 21/03/2019 15:05

    Juntada de petição

  • 14/12/2018 11:57

    Juntada de petição

  • 19/11/2018 12:35

    Expedição de documento

  • 09/11/2018 10:45

    Expedição de documento

  • 23/10/2018 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2018 17:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/10/2018 17:33

    Conclusão

  • 18/09/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 15:32

    Juntada de documento

  • 10/05/2018 12:07

    Juntada de petição

  • 09/05/2018 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 15:45

    Juntada de documento

  • 03/04/2018 10:37

    Juntada de petição

  • 20/03/2018 15:16

    Juntada de petição

  • 02/03/2018 11:02

    Juntada de petição

  • 02/02/2018 17:28

    Juntada de petição

  • 18/01/2018 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2018 17:53

    Conclusão

  • 17/01/2018 17:53

    Decisão anterior

  • 19/12/2017 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 12:50

    Juntada de documento

  • 18/12/2017 17:13

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013726-58.2019.8.19.0038

Wellington Botelho de Barros

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Raphael de Abreu Domingues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806755-91.2022.8.19.0014

Maria Jose da Costa Correa Rocha

Fundacao Municipal da Infancia e da Juve...

Advogado: Marcos Andre Martins Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2022 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0008749-23.2019.8.19.0038

Eliane de Almeida Barbosa

Abraserp Associacao Brasileira de Benefi...

Advogado: Orlando Ribeiro Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0039232-65.2021.8.19.0038

Valmir Teixeira Fraga

Sudaseg Beneficios e Promocoes de Vendas...

Advogado: Jennifer do Nascimento Fraga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0088557-14.2018.8.19.0038

Geovania Carla Rodrigues Pereira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 00:00

Exibir Processo