17/06/2025 14:23

Baixa Definitiva
17/06/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:23

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:30

Transitado em Julgado em 06/06/2025
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA WEBER MARQUES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ODONE BISAGLIA FILHO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de REGINA ELIZABETH BUARQUE BISAGLIA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES MORENO em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0807098-81.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THEREZA CRISTINA WEBER MARQUES RÉU: ODONE BISAGLIA FILHO, REGINA ELIZABETH BUARQUE BISAGLIA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES MORENO TESTEMUNHA: FRANCISCO CLÁUDIO, EDUARDO JOSÉ LANDIM MARQUES, LUIZ FERNANDO AZEVEDO DA SILVA E SOUZA A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende a embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Ademais, cabe ressaltar que a perita usou o termo "solidariamente responsáveis" de uma forma leiga, tendo ela mesmo afirmado que era "no entender desta profissional".

Ocorre que a solidariedade não pode ser presumida, devendo ter amparo legal, e não há qualquer previsão de solidariedade entre o condômino e o condomínio no presente caso.

Portanto, os réus só podem ser responsabilizados caso seja apurada a culpa de cada um deles, o que não ocorreu aqui, já que a própria perita afirmou que não havia "como atestar qual foi de fato a origem do vazamento" (instalações do condomínio ou unidade 1103).

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
14/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ODONE BISAGLIA FILHO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de REGINA ELIZABETH BUARQUE BISAGLIA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES MORENO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CLÁUDIO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO JOSÉ LANDIM MARQUES em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AZEVEDO DA SILVA E SOUZA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:40

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 15:52

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 15:52

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 15:52

Recebidos os autos
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO JOSÉ LANDIM MARQUES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CLÁUDIO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:50

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 12:42

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
26/02/2025 17:54

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 17:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/02/2025 17:54

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:30

Aguarde-se a Audiência
19/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
19/02/2025 01:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AZEVEDO DA SILVA E SOUZA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ERICK MARCH em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIANO VIEIRA DAMASCENA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:52

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 14:29

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 14:29

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 14:28

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 14:26

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 14:26

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 08:18

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

"...Ante a comprovação do alegado, retirO de pauta a audiência anteriormente designada e designO nova sessão de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/02/2025 às 17:30hs, a ser realizada de forma presencial.

Intimem-se as partes..."
22/01/2025 11:11

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:11

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:11

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:04

Audiência Conciliação redesignada para 26/02/2025 17:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
21/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:21

Juntada de Petição de adiamento de audiência
21/01/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 19:19

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:54

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
28/11/2024 19:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/11/2024 19:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/11/2024 18:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/10/2024 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 21:23

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 15:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
25/10/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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