03/07/2025 19:22

Baixa Definitiva
03/07/2025 19:21

Documento
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803526-26.2022.8.19.0014 Assunto: Execução Provisória / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0803526-26.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00023366 APELANTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: RICARDO GRANATO PEREIRA OAB/RJ-201902 ADVOGADO: DANIEL MOURÃO COSTA OAB/RJ-224208 APELADO: CARLA DE ABREU DIAS APELADO: FABRICIO DE AZEVEDO DIAS ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK OAB/RJ-102274 APELADO: MARIA EDUARDA SILVA DE ABREU DIAS ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA BARRETO TAVARES OAB/RJ-208266 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO Nº 0030739-36.2005.8.19.0014).

RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO CÉDULA PELOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES.

CHEQUE E NOTA PROMISSÓRIA SUPOSTAMENTE EMITIDOS PARA RESGATE DO VALOR APLICADO.

PLEITO VISANDO AO RECEBIMENTO DO VALOR ESTAMPADO NOS TÍTULOS DE CRÉDITO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

REJEIÇÃO.

IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU.1.

Provas trazidas aos autos que permitem concluir pela manutenção da assistência judiciária concedida aos Autores, que ingressaram na relação processual na qualidade de herdeiros da portadora dos títulos de crédito. 2.

Parte ré que não logrou colacionar elementos que infirmem a presunção de hipossuficiência econômica. Ônus que recai sobre o impugnante, na forma do artigo 373, II do CPC. 3.

Manutenção do decisum.

Recurso a que se nega provimento.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2025 15:09

Documento
23/05/2025 13:27

Conclusão
22/05/2025 13:31

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 19:22

Inclusão em pauta
27/03/2025 15:19

Remessa
19/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 11:08

Conclusão
14/03/2025 11:00

Redistribuição
13/03/2025 14:03

Remessa
13/03/2025 13:06

Remessa
11/03/2025 15:21

Remessa
11/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 14:31

Determinação
06/03/2025 12:32

Conclusão
17/02/2025 13:54

Documento
28/01/2025 00:05

Publicação
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 11ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0803526-26.2022.8.19.0014 Assunto: Execução Provisória / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0803526-26.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00023366 APELANTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: RICARDO GRANATO PEREIRA OAB/RJ-201902 ADVOGADO: DANIEL MOURÃO COSTA OAB/RJ-224208 APELADO: CARLA DE ABREU DIAS APELADO: FABRICIO DE AZEVEDO DIAS ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK OAB/RJ-102274 APELADO: MARIA EDUARDA SILVA DE ABREU DIAS ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA BARRETO TAVARES OAB/RJ-208266 Relator: DES.

CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA
23/01/2025 20:22

Mero expediente
22/01/2025 13:03

Conclusão
22/01/2025 13:00

Distribuição
22/01/2025 12:40

Remessa
22/01/2025 12:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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