01/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:23

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:09

Juntada de Informações
07/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:41

Suscitado Conflito de Competência
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE DE FARIA GUIMARAES em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE DE FARIA GUIMARAES em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 10:02

Conclusos para decisão
12/11/2024 00:00

Intimação

Portanto, considerando que a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta, a teor do artigo 2º, §4º da Lei 12.153/2009 c/c artigo 16 da Lei Estadual 5781/2010, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZEN
11/11/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 15:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 15:37

Declarada incompetência
08/11/2024 10:39

Conclusos para decisão
07/11/2024 21:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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