20/02/2025 16:41

Baixa Definitiva
20/02/2025 16:40

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0820505-57.2022.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0820505-57.2022.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.00526418 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 APELADO: GABRIELA GONCALVES SOBREIRA DE LIMA ADVOGADO: MARTA TEIXEIRA ARÊAS OAB/RJ-131929 Relator: DES.

FABIO DUTRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.

COMPRA EM CARTÃO DE DÉBITO NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA.

FINANCEIRA QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

RÉU QUE NA~O TROUXE MAIORES ESCLARECIMENTOS SOBRE O FATO E INSISTE NA ALEGAC¸A~O DE QUE HOUVE USO DE SENHA E CARTA~O.

PERFIL NOTORIAMENTE DESVIADO, VISTO QUE A AUTORA POSSUI GASTOS MO´DICOS, SENDO RELEVANTE A OBSERVAC¸A~O DE QUE A COMPRA CONTESTADA DEFINITIVAMENTE FOGE DE SEU PADRÃO ROTINEIRO DE GASTOS DIANTE DO VALOR ELEVADO.

PROVA DA EFETIVA E DIRETA PARTICIPAC¸A~O DO CONSUMIDOR PARA CESSA~O DELIBERADA DE SENHA QUE COMPETIA AO RÉU, QUE NÃO FEZ.

INCIDÊNCIA DA SU´MULA 479 DO STJ, EIS QUE ABRANGE QUALQUER FRAUDE E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS.

DANO MATERIAL PROVADO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

CONSUMIDORA QUE EXPERIMENTOU DISSABORES, TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS ADVINDOS DA FALTA DE SEGURANC¸A DO SISTEMA BANCA´RIO.

QUANTUM ARBITRADO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIMENTO.

Conclusões: Em retorno de vista, votou o Relator para dar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos vogais, sendo este o resultado do julgamento: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/12/2024 12:28

Documento
05/11/2024 20:36

Conclusão
05/11/2024 13:31

Provimento
04/11/2024 19:38

Documento
30/10/2024 12:23

Inclusão em pauta
29/10/2024 13:31

Pedido de Vista
29/10/2024 10:45

Documento
17/10/2024 17:56

Retirada de pauta
20/09/2024 00:05

Publicação
19/09/2024 14:17

Inclusão em pauta
19/09/2024 14:04

Documento
13/09/2024 00:05

Publicação
10/09/2024 16:08

Inclusão em pauta
02/08/2024 18:40

Remessa
01/07/2024 00:07

Publicação
01/07/2024 00:00

Publicação
27/06/2024 13:09

Conclusão
27/06/2024 13:00

Distribuição
27/06/2024 11:45

Remessa
27/06/2024 11:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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