24/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em 24/06/2025
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de LEONARDO PINTO DA FONSECA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 18:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 13:33

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 13:33

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 13:33

Recebidos os autos
14/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
14/03/2025 11:44

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2025 11:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/03/2025 11:44

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2025 10:51

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:42

Juntada de Petição de contra-razões
12/03/2025 09:56

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 09:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/02/2025 23:59.
25/01/2025 02:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0801118-66.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO PINTO DA FONSECA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Cuida-se de ação em que a parte Autora requer, em sede de tutela de urgência, a exclusão de seu nome do SERASA LIMPA NOME, bem como a troca de titularidade e religação da instalação nº 0414559816, contrato encerrado em 14/02/2022 (index 166933253).

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
22/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 11:36

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:36

Audiência Conciliação designada para 14/03/2025 11:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/01/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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