14/07/2025 14:05

Baixa Definitiva
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001139-84.2022.8.19.0042 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0001139-84.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00024666 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: FERNANDO LUIZ DA CUNHA ADVOGADO: JOSIMAR GONZAGA OAB/RJ-065167 ADVOGADO: ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES OAB/RJ-092500 Relator: DES.

CESAR FELIPE CURY Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I.

Caso em Exame - Embargos de declaração opostos contra omissão em acórdão.II.

Questão em Discussão - Verificação da presença de omissão no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC.III.

Razões de Decidir - A decisão embargada enfrentou de forma clara e suficiente todos os fundamentos relevantes, inexistindo omissão a ser sanada.

IV.

Dispositivo e Tese - Embargos de declaração rejeitados.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/06/2025 16:55

Documento
12/06/2025 16:44

Conclusão
12/06/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 12.06.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 063.

APELAÇÃO 0001139-84.2022.8.19.0042 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0001139-84.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00024666 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: FERNANDO LUIZ DA CUNHA ADVOGADO: JOSIMAR GONZAGA OAB/RJ-065167 ADVOGADO: ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES OAB/RJ-092500 Relator: DES.

CESAR FELIPE CURY
22/05/2025 17:50

Inclusão em pauta
22/05/2025 10:40

Pauta
19/05/2025 16:06

Conclusão
09/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 17:14

Documento
07/05/2025 16:55

Conclusão
07/05/2025 13:01

Não-Provimento
14/04/2025 12:30

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- Faço público, de ordem do Exmo.

Sr.

Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 07/05/2025, quarta-feira, a partir de 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020.

O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS.

A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNkMDEyZTMtMjdkMi00Y2RlLTlmYTEtYTk2OWZjMDhiOTIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d Não há envio de link pela Secretaria.

Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024. \qj OrgÃ£o Julgador: VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) 015.

APELAÇÃO 0001139-84.2022.8.19.0042 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0001139-84.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00024666 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: FERNANDO LUIZ DA CUNHA ADVOGADO: JOSIMAR GONZAGA OAB/RJ-065167 ADVOGADO: ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES OAB/RJ-092500 Relator: DES.

CESAR FELIPE CURY
10/04/2025 15:04

Inclusão em pauta
25/03/2025 16:39

Retirada de pauta
21/03/2025 10:43

Documento
10/03/2025 14:21

Confirmada
10/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 10:59

Documento
25/02/2025 16:25

Inclusão em pauta
24/02/2025 16:56

Documento
24/02/2025 16:55

Retirada de pauta
24/02/2025 12:25

Mero expediente
21/02/2025 14:25

Conclusão
12/02/2025 11:33

Confirmada
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 13:18

Inclusão em pauta
05/02/2025 17:47

Pedido de inclusão
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 10ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0001139-84.2022.8.19.0042 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0001139-84.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00024666 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: FERNANDO LUIZ DA CUNHA ADVOGADO: JOSIMAR GONZAGA OAB/RJ-065167 ADVOGADO: ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES OAB/RJ-092500 Relator: DES.

CESAR FELIPE CURY
21/01/2025 14:29

Conclusão
21/01/2025 14:20

Distribuição
21/01/2025 12:33

Remessa
21/01/2025 11:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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