17/06/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025
16/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/06/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025
13/06/2025 19:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MIRACEMA
16/05/2025 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/05/2025 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/05/2025 13:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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