17/06/2025 13:10

Definitivo
17/06/2025 12:40

Expedição de documento
13/06/2025 14:57

Documento
13/06/2025 12:56

Expedição de documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002142-98.2025.8.19.0000 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Ação: 0000012-64.2017.8.19.0082 Protocolo: 3204/2025.00024337 AGTE: JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 AGDO: GILMAR DIAS VIDAL ADVOGADO: FRIEDA MELEK GALL OAB/RJ-150776 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ERRO MATERIAL.

OCORRÊNCIA.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME1.

Embargos de Declaração contra acórdão que proveu agravo de instrumento interposto pelo embargante, condenando o exequente ao pagamento de metade das custas de impugnação ao cumprimento de sentença, bem como honorários advocatícios no importe de 5% do proveito econômico.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

Saber se houve erro material e/ou omissão no acórdão.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

Com razão o embargante quanto ao erro material, pois o dispositivo condenou o "executado" ao pagamento de honorários, quando o correto seria o exequente/impugnado.4.

Ausência de omissão no acórdão embargado, que foi claro, coerente e expresso ao externar os motivos que levaram à formação da convicção do colegiado.

IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
17/05/2025 10:14

Documento
16/05/2025 19:11

Conclusão
15/05/2025 11:00

Provimento em Parte
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 11:34

Inclusão em pauta
25/04/2025 16:58

Pauta
16/04/2025 18:34

Conclusão
10/04/2025 13:41

Documento
02/04/2025 00:05

Publicação
29/03/2025 10:32

Documento
27/03/2025 16:55

Conclusão
27/03/2025 13:30

Provimento
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 13:04

Inclusão em pauta
07/03/2025 22:06

Pedido de inclusão
07/03/2025 17:03

Conclusão
04/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 10:01

Recebimento
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 10ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002142-98.2025.8.19.0000 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Ação: 0000012-64.2017.8.19.0082 Protocolo: 3204/2025.00024337 AGTE: JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 AGDO: GILMAR DIAS VIDAL ADVOGADO: FRIEDA MELEK GALL OAB/RJ-150776 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO
21/01/2025 14:10

Conclusão
21/01/2025 14:00

Distribuição
21/01/2025 09:41

Remessa
21/01/2025 09:40

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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