22/05/2025 14:45

Juntada de acórdão
03/02/2025 16:57

Baixa Definitiva
03/02/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0827236-25.2024.8.19.0202 DECISÃO Pasta 19 (index 162010423): O pleito deve ser indeferido.

A decisão acostada na pasta 14 deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

O requerente alega que foi empregado do arrendatário OMBAKA MARCENARIA E DESIGN LTDA-ME, trabalhando como ajudante de marceneiro até 2014.

Alega ainda que, a título de indenização pelo tempo trabalhado, esse empregador lhe vendeu o veículo cuja restituição requer (caminhonete KIA K 2500HD, ano 2009, placa KYI 3235, chassi KNCSE213297370227), ficando acordado que o requerente pagaria R$ 25.000,00 de entrada e ficaria responsável pelas prestações vincendas junto ao arrendante.

Aduz que efetuou o pagamento da entrada de R$ 25.000,00 para o arrendatário e não pagou as prestações vincendas pelas razões que expôs. À exceção do findo contrato de trabalho citado, iniciado em 04/01/2010 e encerrado em 15 ou 18/02/13 (a CTPS está parcialmente ilegível), nada mais o requerente comprovou.

Por exemplo, o requerente não apresentou o termo de rescisão do contrato de trabalho, nem o contrato de compra e venda válido do veículo.

Além disso, o CRV apresentado está sem a assinatura do vendedor e sem firma reconhecida.

Deverá o requerente regularizar toda a documentação, comprovando ter efetivamente assumido a posição de arrendatário, ainda que através de contrato de gaveta.

Em outra possibilidade, deverão requerer a restituição em questão a própria proprietária Safra Leasing S A Arrendamento Mercantil OU o arrendatário Ombaka M E Desing LTDA ME.

Por fim, registro que não cabe aqui dilação probatória, devendo o pleito ser totalmente instruído com provas pré-constituídas.

Assim, INDEFIRO o pedido em questão, mantendo a decisão adunada na pasta 14 por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se este feito secundário.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
21/01/2025 17:44

Juntada de Petição de ciência
21/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:34

Outras Decisões
17/01/2025 11:54

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de MARLY MARY GONCALVES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:40

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 17:40

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:40

Outras Decisões
01/11/2024 15:51

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:29

Juntada de petição
01/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840853-77.2023.8.19.0205

Tereza Cristina de Oliveira Helbourn

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jenniffer de Paula Rufino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0800141-92.2023.8.19.0060

Dp Unica de Sumidouro ( 760 )

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0803239-51.2024.8.19.0254

Vanessa dos Santos Barbosa

Ebazar com Br LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 23:19

Exibir Processo

Processo nº 0811576-59.2022.8.19.0008

Venina de Araujo Assis

Banco Bmg S/A

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0805487-36.2025.8.19.0001

Alfredo da Silva Almeida

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Bruna Bevilacqua Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 12:32

Exibir Processo