15/09/2025 17:53

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:53

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
11/09/2025 01:46

Publicado Despacho em 10/09/2025.
11/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 18:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:44

Transitado em Julgado em 23/06/2025
19/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0808923-26.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILEIA DE SOUZA GUIMARAES RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Despacho Face a certidão de fl. 197335892, julgo DESERTO o Recurso interposto.

Ressalte-se que, nos termos do §1°, art. 42, da Lei 9.099 e do Enunciado n° 80 do FONAJE o recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 6 de junho de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
06/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:32

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0808923-26.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILEIA DE SOUZA GUIMARAES RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Despacho 1. Índice 191559696: Indefiro o pedido de suspensão, por inexistir amparo legal que justifique sua concessão. 2.

Chamo o feito à ordem, tendo em vista que o Recurso Inominado foi interposto pela parte ré, pessoa jurídica, e a decisão de índice 186358643 considerou a isenção de custas prevista na Lei 3.350/99, artigo 17, X, que somente é cabível para pessoas física idosa.

Portanto, torno sem efeito a decisão de índice 186358643, para que passe a constar: Considerando a certidão de Id. 185062421,indefiro o benefício de gratuidade de justiça.

Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

Intime-se.

Nova Friburgo, 20 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
22/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:04

Outras Decisões
10/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA GUIMARAES em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:14

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0808923-26.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILEIA DE SOUZA GUIMARAES RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Despacho Venham aos autos, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, comprovação do caráter filantrópico da instituição e da natureza do público por ela atendido.

Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2025.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz de Direito
21/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado
08/01/2025 12:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/12/2024 11:27

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/12/2024 11:27

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2024 11:27

Recebidos os autos
18/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS
14/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:38

Audiência Conciliação cancelada para 21/01/2025 16:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
06/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 04/11/2024.
04/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 00:34

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 00:02

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 13:56

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 16:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
17/09/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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