02/07/2025 20:06

Baixa Definitiva
02/07/2025 20:05

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0025787-85.2017.8.19.0210 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0025787-85.2017.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00021139 APTE: TEMAB S A ADVOGADO: VINÍCIUS NUNES FRANCO OAB/RJ-140719 APDO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL OAB/RJ-100421 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: DIREITO CIVIL.

EMBARGOS NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REGRESSO DECORRENTE DE CONSTRIÇÃO INDEVIDA DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO, COM O QUAL NÃO POSSUI RELAÇÃO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1.

Ação de regresso proposta por terceiro indevidamente incluído no polo passivo de ação indenizatória, decorrente de falecimento no interior de estacionamento; 2.

Autora que possui imóvel próximo ao local em que se deu o evento e, por equívoco do autor da ação indenizatória, foi indicado como devedor, de modo que arcou com o pagamento de obrigação com a qual não possuía relação; 3.

Réu que defende a ocorrência de omissão no que tange a alegada ilegitimidade passiva, aduzindo que seria dever da autora da ação principal em reembolsar o valor pretendido; 4.

Vedação ao enriquecimento sem causa que impõe ao réu/apelante o dever de ressarcir o que foi indevidamente pago, de modo que independe de quem realizou a indicação incorreta, mas sim de quem se favoreceu pelo erro. 5.

Recurso ao qual se nega provimento.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
26/05/2025 12:10

Documento
26/05/2025 08:19

Conclusão
21/05/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 21/05/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 130.

APELAÇÃO 0025787-85.2017.8.19.0210 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0025787-85.2017.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00021139 APTE: TEMAB S A ADVOGADO: VINÍCIUS NUNES FRANCO OAB/RJ-140719 APDO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL OAB/RJ-100421 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
05/05/2025 10:28

Inclusão em pauta
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 13:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2025 12:36

Conclusão
06/04/2025 16:41

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 16:01

Mero expediente
26/03/2025 15:02

Conclusão
26/03/2025 15:01

Documento
19/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 15:49

Documento
14/03/2025 09:59

Conclusão
12/03/2025 00:01

Não-Provimento
06/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 14:54

Inclusão em pauta
29/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 10ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0025787-85.2017.8.19.0210 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0025787-85.2017.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00021139 APTE: TEMAB S A ADVOGADO: VINÍCIUS NUNES FRANCO OAB/RJ-140719 APDO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL OAB/RJ-100421 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO
21/01/2025 15:03

Pedido de inclusão
21/01/2025 14:11

Conclusão
21/01/2025 14:00

Distribuição
17/01/2025 17:39

Remessa
17/01/2025 17:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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