03/09/2025 15:13

Baixa Definitiva
03/09/2025 13:18

Trânsito em julgado
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806616-13.2024.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Ação: 0806616-13.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00336282 APELANTE: CLENILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES OAB/RJ-068120 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

JOSE CARLOS PAES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1.

O acórdão embargado enfrentou as questões alegadas, notadamente que a sentença a quo incorreu em error in procedendo, diante da improcedência dos pedidos autorais sem a produção da prova pericial, embora a controvérsia da demanda fosse de ordem técnica.2.

Em se tratando de discussão acerca do real consumo de energia elétrica, a prova pericial assume elevada importância, pois demanda conhecimento específico sobre a matéria.3.

Caberia ao Juízo determinar a realização da prova pericial necessária para o julgamento da lide, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil.4.

As provas que acompanharam a contestação foram produzidas de forma unilateral e, portanto, são incapazes de comprovar as alegações da parte embargada de forma válida e imparcial.5.

A prova unilateral, desacompanhada de outras evidências não possui o condão de comprovar, indubitavelmente, as alegações da parte que a produziu. 6.

Recurso não provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
06/08/2025 15:10

Documento
06/08/2025 14:43

Conclusão
06/08/2025 13:00

Não-Provimento
21/07/2025 00:06

Publicação
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 16:11

Ato ordinatório
16/07/2025 17:43

Inclusão em pauta
18/06/2025 17:56

Pedido de inclusão
18/06/2025 11:00

Conclusão
11/06/2025 13:52

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 14:42

Documento
29/05/2025 11:49

Conclusão
29/05/2025 00:01

Anulação de sentença/acórdão
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/05/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 157.

APELAÇÃO 0806616-13.2024.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Ação: 0806616-13.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00336282 APELANTE: CLENILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES OAB/RJ-068120 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

JOSE CARLOS PAES
12/05/2025 15:11

Inclusão em pauta
09/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 70ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0806616-13.2024.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Ação: 0806616-13.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00336282 APELANTE: CLENILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES OAB/RJ-068120 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

JOSE CARLOS PAES
06/05/2025 19:23

Remessa
06/05/2025 11:11

Conclusão
06/05/2025 11:00

Distribuição
06/05/2025 08:07

Remessa
06/05/2025 07:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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