04/09/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:27

Conclusão
20/05/2025 00:00

Intimação

Índice nº 537 - Cumpra-se o V. acórdão que manteve a sentença em sede de remessa necessária. /r/nJunte-se aos autos a petição pendente de juntada na árvore digital e dê-se vistas ao MP.
16/05/2025 08:24

Juntada de petição
16/05/2025 08:24

Juntada de petição
15/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:21

Juntada de petição
15/04/2025 13:37

Conclusão
15/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:02

Remessa
13/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:04

Conclusão
04/11/2024 13:32

Juntada de petição
04/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 00:45

Documento
26/09/2024 12:29

Conclusão
26/09/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:12

Conclusão
19/06/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:59

Juntada de petição
12/06/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2024 14:13

Conclusão
01/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:24

Juntada de petição
08/01/2024 16:31

Juntada de petição
08/01/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 17:30

Conclusão
14/12/2023 13:23

Juntada de petição
13/12/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 08:40

Juntada de petição
22/11/2023 03:55

Documento
23/10/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:31

Conclusão
24/01/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:51

Juntada de petição
18/01/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:24

Conclusão
13/01/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 18:35

Conclusão
11/10/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 16:46

Juntada de petição
29/06/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 10:37

Juntada de petição
29/03/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:37

Conclusão
04/03/2022 16:16

Juntada de petição
04/03/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:25

Conclusão
26/01/2022 10:57

Juntada de petição
10/01/2022 15:23

Juntada de petição
10/01/2022 15:06

Juntada de petição
21/12/2021 02:38

Documento
17/12/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 13:52

Conclusão
16/12/2021 13:04

Conclusão
16/12/2021 13:04

Concedida a Medida Liminar
16/12/2021 00:05

Juntada de petição
14/12/2021 17:17

Conclusão
14/12/2021 17:17

Deferido o pedido de
14/12/2021 14:57

Juntada de petição
14/12/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:54

Conclusão
10/12/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 12:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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