09/06/2025 18:54

Baixa Definitiva
09/06/2025 18:41

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819424-91.2022.8.19.0204 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0819424-91.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00008721 APELANTE: ED GONCALVES DE MATTOS JUNIOR ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APELADO: BANCO MASTER S.A.

ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO OAB/RJ-114200 ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/BA-022003 Relator: DES.

RENATA MACHADO COTTA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

No caso, o embargante alega a existência de omissão na parte dispositiva do julgado, visto que não constou a condenação da ré à repetição do indébito, correspondente à diferença entre a taxa de juros cobrada e a taxa a ser aplicada.

Assiste razão ao embargante.

Consoante constou da fundamentação do julgado, identificado o vício na contratação, faz jus o embargante à indenização por danos materiais.

Assim, a parte dispositiva do julgado deve ser integrada para constar a respectiva condenação.

Provimento dos embargos, com efeitos meramente integrativos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
12/05/2025 14:40

Documento
09/05/2025 15:16

Conclusão
05/05/2025 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 16:31

Inclusão em pauta
30/03/2025 15:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2025 11:32

Conclusão
21/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 21:07

Mero expediente
18/03/2025 11:29

Conclusão
11/03/2025 15:11

Documento
07/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 23:31

Documento
26/02/2025 19:23

Conclusão
24/02/2025 00:00

Provimento em Parte
06/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 15:48

Inclusão em pauta
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 10ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0819424-91.2022.8.19.0204 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0819424-91.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00008721 APELANTE: ED GONCALVES DE MATTOS JUNIOR ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APELADO: BANCO MASTER S.A.

ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO OAB/RJ-114200 ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/BA-022003 Relator: DES.

RENATA MACHADO COTTA
22/01/2025 22:29

Remessa
21/01/2025 14:08

Conclusão
21/01/2025 14:00

Distribuição
20/01/2025 18:19

Remessa
20/01/2025 18:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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