30/06/2025 14:17

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FERREIRA RODRIGUES em 18/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 15:34

Juntada de petição
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 19:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 06:46

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FERREIRA RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805970-91.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DA GLORIA FERREIRA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Uma vez que não foiapresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 7967,67 (sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 21 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
22/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FERREIRA RODRIGUES em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:14

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/11/2024 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 11:02

Conclusos para decisão
14/11/2024 07:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:50

Recebidos os autos
07/11/2024 11:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/08/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/08/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 10:14

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2024 19:32

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 19:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 19:32

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2024 19:32

Recebidos os autos
02/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024 23:59.
11/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:12

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 19:58

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 00:36

Decorrido prazo de ENRICO LEITE CLER em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:22

Juntada de Petição de certidão
21/03/2024 09:42

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 13:35

Expedição de Mandado.
20/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:18

Declarada incompetência
14/03/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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