26/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:13

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 00:24

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0824986-07.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA DOS ANJOS S PIRES BUFFET, BRASIL IMPERIAL DECORACOES LTDA RÉU: LUAN DA SILVA BRANDAO 1- Defiro gratuidade de justiça à parte ré, ora recorrente, e portanto, recebo o recurso inominado interposto. 2- À parte recorrida para contrarrazões no prazo legal. 3- Após, com ou sem elas - certificados - subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
08/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:03

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CAMILA DOS ANJOS S PIRES BUFFET em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BRASIL IMPERIAL DECORACOES LTDA em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 22:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0824986-07.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA DOS ANJOS S PIRES BUFFET, BRASIL IMPERIAL DECORACOES LTDA RÉU: LUAN DA SILVA BRANDAO 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
30/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 11:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2025 11:47

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 11:47

Recebidos os autos
27/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
27/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de CAMILA DOS ANJOS S PIRES BUFFET em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de BRASIL IMPERIAL DECORACOES LTDA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA BRANDAO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:35

Transitado em Julgado em 15/05/2025
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0824986-07.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA DOS ANJOS S PIRES BUFFET, BRASIL IMPERIAL DECORACOES LTDA RÉU: LUAN DA SILVA BRANDAO 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
24/04/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:31

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:27

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA BRANDAO em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA BRANDAO em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 19:28

Conclusos para julgamento
13/03/2025 19:28

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/03/2025 19:28

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 19:28

Recebidos os autos
27/02/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
27/02/2025 14:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2025 12:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/02/2025 14:07

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:24

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:14

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE SANTANA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:14

Decorrido prazo de THAMIRES LINHARES CORREA DE SANTANA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

ID: 167199100
22/01/2025 15:18

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 12:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de THAMIRES LINHARES CORREA DE SANTANA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:55

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2024 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/12/2024 12:55

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:45

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA BRANDAO em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:45

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 12:50

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
31/10/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840428-77.2023.8.19.0002

Jeferson Tavares Ribeiro

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Silvia Moreira de Salles Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2023 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0807741-22.2023.8.19.0075

Rosangela Nascimento Sueth

Banco Bradesco SA

Advogado: Jefferson Moza do Nascimento Scarpini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0811047-30.2024.8.19.0021

Mara Lucia de Castro

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gabriel Falcao Muniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0017673-28.2005.8.19.0001

Izabel Silva

Advogado: Ana Paula de Castro Martini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809661-71.2024.8.19.0212

Gean Teixeira da Paz

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Juliana Gomes da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 11:21

Exibir Processo