21/08/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 15:22

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:20

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Processo: 0802149-91.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VAGNO MARIANO TAVARES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

DUQUE DE CAXIAS, 13 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2025 11:43

Juntada de petição
13/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 11:00

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 10:53

Recebidos os autos
13/08/2025 10:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0802149-91.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VAGNO MARIANO TAVARES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Recebo as contrarrazões, à Turma Recursal.

DUQUE DE CAXIAS, 26 de maio de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
26/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/05/2025 15:52

Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/03/2025 18:44

Conclusos para julgamento
23/03/2025 18:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/03/2025 18:06

Juntada de Projeto de sentença
23/03/2025 18:06

Recebidos os autos
18/03/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA FERREIRA MUNIZ LOURO
18/03/2025 13:14

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
18/03/2025 13:14

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 23:02

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0802149-91.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VAGNO MARIANO TAVARES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Tendo em vista a essencialidade da natureza do serviço de energia elétrica, bem como a comprovação do endereço de residência do postulante, considero preenchidos, em análise liminar, os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Ante ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel de residência do autor, possibilitando o seu funcionamento (devendo ser tirado fotografia do local, bem como da corrente de tensão da unidade consumidora) , no prazo máximo de 1(um) dia, sob pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 20 dias, quando deverá ser informado ao juízo o seu descumprimento.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.

Intime-se pelo OJA de plantão, valendo a presente decisão como mandado.

DUQUE DE CAXIAS, 21 de janeiro de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto
21/01/2025 13:37

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:18

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:32

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
21/01/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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