27/06/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:56

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:56

Transitado em Julgado em 27/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S/A em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:30

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800289-44.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO VIEIRA DO NASCIMENTO RÉU: LOJAS AMERICANAS S/A, LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 13:49

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 13:49

Recebidos os autos
21/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
21/05/2025 17:43

Revisão do Projeto de Sentença
08/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 18:46

Juntada de Projeto de sentença
01/05/2025 18:46

Recebidos os autos
02/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/04/2025 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/04/2025 12:17

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 17:46

Juntada de Petição de ciência
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

Intimação enviada sobre Despacho de ID.166923279 para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): RICARDO VIEIRA DO NASCIMENTO
22/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
17/01/2025 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 19:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/01/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005748-52.2014.8.19.0055

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Darci Pimenta de Brito Lyra

Advogado: Biagio Panza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825763-96.2023.8.19.0021

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Luciano Araujo Campos

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0014185-48.2022.8.19.0008

Banco Itau S/A

Rogerio Martins de Freitas

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0118956-30.2024.8.19.0001

Vera Barcellos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Vera Barcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014827-21.2022.8.19.0008

Sergio da Silva Alexandre

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Nilson Eduardo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2022 00:00

Exibir Processo