08/09/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 19:18

Juntada de petição
01/09/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:39

Juntada de petição
20/08/2025 17:56

Conclusão
20/08/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:30

Juntada de petição
18/08/2025 15:40

Juntada de petição
15/08/2025 15:47

Juntada de petição
15/08/2025 15:24

Documento
01/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Etc./r/r/n/nTrata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por JOHN LUCAS FLORENCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA representada por sua mãe STEPHANIE FLORENCIO DO NASCIMENTO em face de CEMERU - AMESC ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ./r/r/n/nEm apertada síntese, verifica-se que trata a ação em que a parte autora que é cliente da ré, que sofreria de tetraparesia (CID-X G82.4) devido à microcefalia (Zika), equilíbrio de tronco e quadril instável, déficit neuropsicomotor global, não /r/nrealizaria marcha e epilepsia (CID-X G40), que necessitaria de tratamento de reabilitação multidisciplinar dos sistemas neurofuncional, neuromusculoesquelético e neuropsicomotor, em caráter de urgência, que solicitou autorização para tais terapias junto à ré em agosto de 2021, mas não obteve qualquer resposta e requereu a concessão dos tratamentos elencados./r/r/n/nEm que pese a fase processual, observa-se dos autos, que as terapias vinham sendo realizadas pela clínica H2O, conforme informado pela genitora do autor.

Entretanto, a mesma afirma que o tratamento fora suspenso em razão de ausência de pagamento pela ré./r/r/n/nÉ o sucinto relatório.

Decido./r/r/n/nA tutela de urgência exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. /r/r/n/nNo caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação, consubstanciado em ser a parte autora portadora de transtorno, sendo evidente sua necessidade de terapias multidisciplinares recomendada pelo médico que o acompanha, conforme observa-se do Laudo Médico acostado aos autos, sendo certo, ainda, que inexiste perigo de irreversibilidade dos efeitos desta decisão./r/r/n/nAssim sendo, impõe-se a concessão da medida, a fim de preservar o direito à saúde, à vida e a dignidade do consumidor, direitos estes protegidos pelo artigo 5º da CRFB/88, que não pode ser submetido a riscos por infundada negativa por parte da seguradora./r/r/n/nIsto posto, defiro o pedido de tutela de urgência, PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DO tratamento multidisciplinar, na clínica em que estava sendo prestado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao patamar de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)./r/r/n/nIntimem-se com URGÊNCIA.
16/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 17:11

Conclusão
13/05/2025 11:51

Juntada de petição
25/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:22

Juntada de petição
14/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:14

Juntada de petição
25/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:01

Juntada de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre laudo pericial.
21/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:48

Juntada de petição
08/11/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 20:40

Juntada de petição
13/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:44

Conclusão
04/06/2024 21:03

Juntada de petição
03/06/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:21

Juntada de petição
15/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:57

Juntada de petição
25/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:14

Juntada de petição
04/03/2024 21:34

Juntada de petição
29/02/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 17:32

Conclusão
29/01/2024 18:39

Juntada de petição
29/01/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:34

Conclusão
16/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:13

Juntada de petição
29/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:38

Juntada de petição
23/11/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 15:14

Conclusão
26/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:13

Conclusão
06/07/2023 09:08

Juntada de petição
20/06/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:33

Juntada de petição
02/06/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:19

Conclusão
31/05/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:51

Juntada de petição
30/05/2023 15:50

Juntada de petição
05/05/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 11:28

Conclusão
24/04/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 21:53

Juntada de petição
17/04/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:40

Conclusão
31/03/2023 10:03

Juntada de petição
17/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:12

Conclusão
01/03/2023 13:27

Juntada de petição
28/02/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 20:18

Juntada de petição
10/02/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:22

Conclusão
27/10/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:25

Juntada de petição
29/09/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:08

Juntada de petição
26/09/2022 16:26

Juntada de petição
13/09/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 02:47

Juntada de petição
09/09/2022 14:00

Juntada de petição
06/09/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 19:57

Juntada de petição
16/08/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:02

Conclusão
12/08/2022 18:24

Juntada de petição
09/08/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:01

Conclusão
03/08/2022 15:06

Juntada de petição
20/07/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:12

Juntada de petição
01/07/2022 10:02

Juntada de petição
25/06/2022 03:05

Documento
23/06/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:09

Conclusão
13/04/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:51

Juntada de petição
01/02/2022 16:18

Expedição de documento
27/01/2022 10:11

Expedição de documento
17/01/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2021 14:34

Conclusão
02/12/2021 20:07

Juntada de petição
01/12/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 17:40

Conclusão
25/11/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 20:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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