18/07/2025 11:48

Juntada de petição
17/07/2025 20:56

Juntada de petição
23/06/2025 15:21

Conclusão
23/06/2025 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/06/2025 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:45

Juntada de petição
21/05/2025 15:55

Juntada de petição
12/05/2025 11:09

Conclusão
12/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:59

Juntada de petição
02/05/2025 09:59

Juntada de petição
11/04/2025 08:50

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 08:50

Conclusão
10/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:05

Juntada de petição
04/02/2025 23:22

Juntada de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

Fls. 585 - Ressalta-se que a juntada de documentos e petições aos autos dos processos serão realizadas exclusivamente pelo portal eletrônico do Tribunal de Justiça, não havendo previsão legal para recebimento de documentos e petições por e-mail ./r/r/n/nCumpra-se o despacho de fls . 573, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo./r/r/n/nI-se.
17/01/2025 08:51

Conclusão
17/01/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 19:43

Juntada de petição
23/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/08/2024 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2024 09:00

Conclusão
21/08/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:36

Conclusão
15/08/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 23:36

Juntada de documento
25/07/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:08

Juntada de petição
14/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 08:46

Conclusão
14/06/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:27

Juntada de petição
29/04/2024 17:31

Juntada de petição
25/04/2024 15:25

Juntada de petição
19/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:04

Conclusão
18/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:38

Juntada de petição
20/03/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:27

Conclusão
19/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:32

Juntada de petição
17/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:46

Juntada de documento
01/12/2023 17:53

Juntada de petição
20/10/2023 17:36

Juntada de petição
16/10/2023 18:30

Juntada de petição
11/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:54

Conclusão
06/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:32

Juntada de documento
01/08/2023 15:28

Expedição de documento
01/08/2023 11:48

Juntada de documento
01/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 19:19

Expedição de documento
17/04/2023 19:10

Juntada de petição
13/04/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:45

Conclusão
12/04/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 17:06

Juntada de petição
21/03/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 13:30

Conclusão
20/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 21:09

Juntada de petição
23/02/2023 18:10

Juntada de petição
16/02/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:04

Conclusão
26/01/2023 10:02

Juntada de petição
29/11/2022 17:13

Juntada de petição
25/11/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2022 22:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/11/2022 22:01

Conclusão
01/10/2022 20:06

Juntada de petição
30/09/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:20

Conclusão
06/09/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:30

Juntada de petição
06/07/2022 11:04

Juntada de petição
24/06/2022 09:34

Juntada de petição
02/05/2022 01:30

Juntada de petição
28/04/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 15:57

Conclusão
25/03/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 22:57

Juntada de petição
11/02/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 16:31

Conclusão
31/01/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:24

Documento
27/09/2021 15:19

Juntada de petição
21/09/2021 21:55

Juntada de petição
20/09/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 13:21

Conclusão
08/09/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 16:37

Juntada de petição
12/07/2021 13:02

Juntada de petição
08/06/2021 17:06

Juntada de petição
08/06/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 16:47

Conclusão
31/05/2021 15:32

Juntada de petição
19/05/2021 19:52

Juntada de petição
19/05/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:38

Juntada de petição
04/02/2021 17:49

Expedição de documento
29/01/2021 10:38

Expedição de documento
27/01/2021 07:58

Remessa
26/11/2020 10:54

Juntada de petição
19/11/2020 17:42

Juntada de petição
18/11/2020 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 15:37

Conclusão
03/11/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 19:37

Juntada de petição
03/09/2020 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 11:39

Conclusão
28/08/2020 11:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 22:30

Juntada de petição
08/05/2020 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 14:04

Conclusão
30/01/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 12:51

Juntada de petição
03/10/2019 18:34

Juntada de petição
01/08/2019 16:07

Expedição de documento
11/07/2019 15:45

Expedição de documento
04/07/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 15:19

Documento
27/03/2019 13:36

Expedição de documento
25/03/2019 12:23

Expedição de documento
20/03/2019 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2019 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 18:55

Conclusão
30/08/2018 14:50

Juntada de petição
28/08/2018 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2018 18:32

Juntada de petição
30/07/2018 11:10

Juntada de petição
25/07/2018 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 17:22

Documento
15/05/2018 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2018 20:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 20:49

Conclusão
02/05/2018 17:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 12:47

Expedição de documento
21/12/2017 12:32

Expedição de documento
27/10/2017 18:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 18:16

Juntada de documento
16/03/2017 16:37

Expedição de documento
22/02/2017 17:16

Expedição de documento
21/09/2016 16:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2016 12:10

Expedição de documento
09/03/2016 17:22

Expedição de documento
01/03/2016 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2016 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2016 17:06

Conclusão
10/12/2015 14:00

Juntada de documento
03/11/2015 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2015 18:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2015 18:46

Juntada de documento
22/09/2015 02:59

Juntada de petição
11/09/2015 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2015 07:45

Conclusão
04/08/2015 07:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2015 12:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2015 16:39

Juntada de petição
16/04/2015 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2015 16:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2015 16:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2015 14:23

Juntada de petição
28/01/2015 13:33

Documento
15/01/2015 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2015 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2015 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2015 16:28

Conclusão
14/01/2015 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2014 14:28

Não Concedida a Medida Liminar
05/11/2014 14:28

Conclusão
05/11/2014 14:28

Juntada de documento
15/04/2014 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2014 12:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2014 12:36

Conclusão
07/02/2014 12:36

Publicado Despacho em 27/03/2014
07/02/2014 12:35

Juntada de documento
29/01/2014 16:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2014

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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