STJ - 0005506-82.2019.8.19.0002

01/12/2021 13:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/12/2021 13:10

Transitado em Julgado em 01/12/2021

13/10/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2021

11/10/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2021

11/10/2021 15:50

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI

24/09/2021 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2021 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/08/2021 13:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO