26/03/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 15:20

Baixa Definitiva
26/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MARINA LOPES TEIXEIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:39

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de Claro S.A. em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 17:59

Homologada a Transação
26/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:36

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/02/2025 11:36

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800663-13.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINA LOPES TEIXEIRA RÉU: CLARO S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
15/01/2025 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 19:46

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/01/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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