03/09/2025 13:59

Conclusão
07/08/2025 08:37

Juntada de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

Expeça-se mandado de Busca e Apreensão da informação, devendo ser instruído com cópia do ofício de fls. 217.
29/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:43

Conclusão
28/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:52

Juntada de documento
26/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:54

Expedição de documento
14/02/2025 14:51

Expedição de documento
23/01/2025 00:00

Intimação

Diante da hipótese apresentada de improvável obtenção de transação entre as partes, impõe-se o saneamento do feito./r/r/n/nDefiro a gratuidade de justiça à autora, na medida em que esta comprovou que preenche os pressupostos do artigo 98 do CPC/2015, conforme documentos de fls. 65/79 e 194./r/r/n/nNo que diz respeito à preliminar de ausência de interesse de agir pela perda de objeto, verifica-se que o interesse de agir se traduz no binômio necessidade-utilidade.

No caso dos autos, a autora, na condição de beneficiária do plano de saúde ofertado pela ré, alega que, diante de quadro de hipótese de trombose venosa e possível trombolismo pulmonar, necessitava, com urgência, de internação hospitalar e, ao acionar a ré, houve negativa de autorização para a realização da internação, sob o argumento de que vigente o prazo de carência, razão pela qual ajuizou a presente demanda.

Por sua vez, a ré sustenta que não houve negativa e sim fluxo bem definido para cobertura hospitalar , defendendo a regularidade de sua conduta.

Assim sendo, há pretensão resistida entre as partes, logo o processo é meio útil e necessário à pacificação, de modo que REJEITO a preliminar. /r/r/n/nPartes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. /r/r/n/nA presente hipótese caracteriza nítida relação de consumo, tendo o Código de Defesa do Consumidor incluído expressamente a atividade desenvolvida pela parte ré no conceito de serviço, nos termos do artigo 3º, parágrafo segundo, do mencionado diploma legal, já tendo sido invertido o ônus da prova, nos termos da decisão de fls. 177/178./r/r/n/nFixo como pontos controvertidos: 1) a existência de nulidade da cláusula contratual que limita a cobertura dos atendimentos de urgência e de emergência mesmo depois de ultrapassado o prazo de carência de 24 (vinte e quatro) horas imposto pelo art. 12, V, c , da Lei nº 9.656/98; e 2) a existência de falha na prestação de serviço por parte da ré a ensejar o cumprimento forçado do contrato celebrado entre as partes e o dever de compensar a parte autora por danos morais./r/r/n/nPela ré, foi requerida a expedição de ofício ao Hospital Santa Martha para encaminhamento de cópia integral do prontuário médico da autora relativo ao período do atendimento (fls. 185/186).

A autora informou não ter mais provas a produzir (fls. 193)./r/r/n/nISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO e defiro a expedição de ofício, conforme requerido pela ré às fls. 185/186. /r/r/n/nVindo a documentação aos autos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado no processo, voltem conclusos para sentença./r/r/n/nPublique-se e intimem-se.
21/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2025 16:05

Conclusão
05/06/2024 16:20

Juntada de petição
25/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:07

Juntada de petição
27/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 17:20

Conclusão
25/09/2023 19:13

Juntada de petição
18/08/2023 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 23:39

Conclusão
16/08/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:42

Juntada de petição
05/06/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 20:51

Conclusão
23/02/2023 15:17

Juntada de petição
16/01/2023 15:03

Documento
08/11/2022 00:48

Juntada de petição
24/10/2022 12:22

Expedição de documento
11/10/2022 17:03

Expedição de documento
15/09/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:54

Conclusão
15/09/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:46

Juntada de documento
25/04/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 09:54

Conclusão
04/04/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 07:02

Documento
30/03/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 07:02

Documento
29/03/2022 11:27

Redistribuição
29/03/2022 09:56

Remessa
29/03/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 09:51

Juntada de documento
29/03/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 05:05

Conclusão
29/03/2022 05:05

Concedida a Medida Liminar
29/03/2022 04:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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