18/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de BRUNO LELES HENRIQUES LIBERATORI em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
02/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
02/05/2025 13:00

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/04/2025 17:02

Conclusos para julgamento
01/04/2025 17:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/04/2025 17:02

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 17:02

Recebidos os autos
06/03/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
26/02/2025 14:11

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/02/2025 14:11

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:31

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800801-77.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO LELES HENRIQUES LIBERATORI RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 12:32

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/01/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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