29/04/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 12:10

Baixa Definitiva
29/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:09

Transitado em Julgado em 29/04/2025
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 22:29

Conclusos para julgamento
20/03/2025 22:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 22:29

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 22:29

Recebidos os autos
26/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
26/02/2025 14:05

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/02/2025 14:05

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:19

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800757-58.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
16/01/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 18:09

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/01/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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