18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:54

Baixa Definitiva
14/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/02/2025 10:18

Homologada a Transação
11/02/2025 10:49

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:47

Audiência Conciliação cancelada para 26/02/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/02/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800653-66.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA LUCIA QUIRINO DA SILVA MIRANDELLA LUCINDO RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
15/01/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 18:19

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/01/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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