21/07/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 12:46

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:03

Transitado em Julgado em 21/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS BOTELHO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0800782-71.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS BOTELHO RÉU: BANCO BRADESCO SA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 11:34

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 11:34

Recebidos os autos
18/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
12/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:20

Recebidos os autos
03/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
01/04/2025 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:03

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:36

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/02/2025 14:36

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800782-71.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS BOTELHO RÉU: BANCO BRADESCO S.A., 01 PAGAMENTOS E NEGOCIOS LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 20 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 14:16

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 10:51

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/01/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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