25/04/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 12:46

Baixa Definitiva
25/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:59

Transitado em Julgado em 25/04/2025
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de PATRICK SOARES DIAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 09:37

Conclusos para julgamento
15/03/2025 17:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/03/2025 17:42

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2025 17:42

Recebidos os autos
24/02/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
24/02/2025 14:36

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/02/2025 14:36

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 14:36

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2025 16:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/01/2025 16:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/01/2025 16:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800612-02.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICK SOARES DIAS RÉU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO BRADESCARD SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 20 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 13:09

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/01/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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