15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de JANAINA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 01:27

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 17:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 09:37

Conclusos para julgamento
16/03/2025 19:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/03/2025 19:54

Juntada de Projeto de sentença
16/03/2025 19:54

Recebidos os autos
10/03/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
10/03/2025 11:32

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/03/2025 11:32

Juntada de Ata da Audiência
09/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800870-12.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
19/01/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2025 16:12

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/01/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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