14/07/2025 11:33

Conclusão
06/05/2025 14:44

Juntada de petição
28/04/2025 05:21

Juntada de petição
24/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 09:43

Conclusão
10/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

Intime-se o excipiente para recolhimento da Taxa Judiciária devida por força do disposto no art. 113, parágrafo único, alínea f , do Código Tributário Estadual.

Vale destacar que a isenção das custas processuais para a interposição de exceção de pré executividade, prevista na Nota Integrante nº 9 da Tabela 01 da Lei Estadual nº 3.350/99, não abrange a taxa judiciária conforme esclarece o aviso CGJ nº 389/2022 (publicado em 06/09/2022 - DJERJ, ADM, p.64).
14/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:47

Conclusão
14/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:52

Juntada de petição
05/06/2024 14:18

Juntada de petição
06/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:07

Conclusão
07/02/2024 09:07

Outras Decisões
02/08/2023 17:04

Juntada de petição
27/07/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:57

Documento
31/03/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:16

Juntada de petição
23/05/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 04:31

Documento
22/03/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 10:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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