09/05/2025 15:43

Baixa Definitiva
13/02/2025 16:50

Remessa
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0814639-74.2022.8.19.0014 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0814639-74.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.00668361 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 APELADO: THALITA FERNANDA LAURENTINO SANTIAGO ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO OAB/ES-019462 Relator: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇAO CÍVEL.DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDEINIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO.

ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO BANCO PROVIDO.

EMBARGANTE QUE ALEGA OMISSÃO. 1) A Autora Embargante sustenta que o acórdão apresenta omissão, pois foram apresentados elementos que comprovam a abusividade no contrato objeto da demanda. 2) Da leitura do julgado, é possível constatar que a questão levantada nos presentes embargos foi enfrentada de forma clara, sendo certo que os argumentos da Embargante configuram mera irresignação, não sendo, portanto, os embargos de declaração a via adequada para a apreciação de sua tese. 3) Pretende, em verdade, a prevalência de sua tese e a rediscussão do julgado, providência que não se acolhe na estreita via dos embargos declaratórios, porquanto o r. acórdão embargado contém fundamentos claros, nítidos e em consonância com a jurisprudência consolidada afeita à matéria. 4) Nada há por prequestionar, uma vez que a matéria impugnada foi expressamente analisada.

Prequestionamento ficto consagrado no art. 1.025 do CPC.

RECURSO REJEITADO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA e DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA.
22/01/2025 08:26

Documento
21/01/2025 17:33

Conclusão
21/01/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/01/2025 17:22

Inclusão em pauta
09/01/2025 17:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2025 13:28

Conclusão
06/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 15:15

Documento
03/12/2024 18:10

Conclusão
03/12/2024 13:01

Provimento
22/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 16:22

Inclusão em pauta
06/11/2024 19:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2024 00:06

Publicação
02/08/2024 11:10

Conclusão
02/08/2024 11:00

Distribuição
01/08/2024 22:40

Remessa
01/08/2024 21:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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