26/09/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 20:37

Expedição de Certidão.
18/09/2025 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2025 15:32

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
09/09/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

À parte embargada, no prazo legal.
22/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:34

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0809111-06.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA EXECUTADO: BANCO PAN S.A Intime-se o devedor para pagamento do débito apontado pela parte exequente no id. 199163783 (R$ 4.850,50 e R$ 4.000,00) no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
02/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/06/2025 23:59.
08/06/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0809111-06.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA EXECUTADO: BANCO PAN S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A r. sentença foi proferida nos seguintes termos: "Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC, para condenar o réu: 1)Cancelar os contratos, objeto da lide, no prazo de 5 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 500,00, por cobrança indevida; 2)a pagar à parte autora o valor de R$ 5.004,40 a título de danos material, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação; 3)a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação.".

O réu efetuou o pagamento do valor da condenação, já tendo a parte autora realizado o levantamento do montante.

Sustenta a parte autora, contudo, que o réu descumpriu o item 1 do dispositivo da r. sentença, posto que continua efetuando descontos em seu contracheque.

Não bastasse, o débito subsiste no Registrado do Banco Central.

Assim, executa os valores que afirma terem sido descontados indevidamente, em dobro (R$ 1.788,24), bem como a multa decorrente do descumprimento (3xR$ 500,00 = R$ 1.500,00).

O réu ofereceu embargos, aduzindo que efetivamente cancelou os contratos e que os descontos realizados no contracheque da autora não são realizados em seu favor, pugnando pela expedição de ofício ao INSS a fim de que este informe sobre os descontos.

Embora não haja qualquer anotação no Serasa e no SPC, aparecendo, inclusive como baixado, a parte autora demonstrou que o mesmo subsiste no Registrato, não constando ali qualquer observação sobre o cancelamento.

Por conseguinte, deve incidir a multa de R$ 500,00 em razão do descumprimento.

Noutro giro, a parte autora não trouxe aos autos os contracheques que seriam suficientes para demonstrar a ocorrência dos alegados descontos em favor do embargante, mas apenas o histórico de créditos (id 164617675).

Nos prints de tela do app MEU INSS apresentados pela parte autora com o objetivo de demonstrar que o réu continua efetuando os descontos, não consta qualquer vinculação ao nome da parte autora, tampouco a data.

Portanto, não podem prevalecer, máxime quando o réu alega que tais descontos não lhe favorecem.

Nessa esteira, não se pode exigir do réu a restituição de valores cujos descontos não restaram comprovados.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para reconhecer o excesso de execução e fixar o débito exequendo em R$ 500,00.

Com o trânsito em julgado, observando-se o depósito do id 175187665, expeça-se mandado de pagamento de R$ 500,00 em favor do autor-embargado, e do saldo, em favor do réu-embargante.

Sem custas ou honorários.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:15

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
21/05/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
26/04/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0809111-06.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA EXECUTADO: BANCO PAN S.A 1) Diante da certidão de index 179936501, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora do valor depositado no index 164033244 (R$14.617,65), observados os poderes outorgados na procuração. 2) Recebo os embargos à execução de index 175187658. 3) Ao embargado, na forma do art. 920, I do CPC.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
24/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:08

Outras Decisões
21/03/2025 11:41

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Id. 164617674 - Aguarde-se o decurso do prazo de impugnação (id. 164033246).
22/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/01/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/12/2024 23:59.
14/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/11/2024 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:07

Processo Reativado
27/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:07

Processo Desarquivado
13/09/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 08:59

Baixa Definitiva
09/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:21

Transitado em Julgado em 08/08/2024
16/07/2024 13:29

Não recebido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (RÉU).
16/07/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
15/06/2024 12:51

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2024 00:16

Decorrido prazo de REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/04/2024 12:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 14:08

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2024 14:08

Recebidos os autos
19/04/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA DE SOUZA GOMES
19/04/2024 14:06

Audiência Conciliação realizada para 19/04/2024 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/04/2024 14:06

Juntada de Ata da Audiência
18/04/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2024 21:22

Audiência Conciliação designada para 19/04/2024 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/03/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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