03/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de IRAPUAN FLOR DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de JONATHAN OLIVEIRA RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:53

Juntada de carta
10/02/2025 17:00

Expedição de Ofício.
10/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0800145-96.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRAPUAN FLOR DA SILVA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL 1.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 2.

IRAPUÃ FLOR DA SILVA propôs a presente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência contra o SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL, relatando que é beneficiário do INSS, com proventos de natureza alimentar, e enfrenta descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário no valor de R$64,85, totalizando R$1.740,83 entre agosto de 2022 e dezembro de 2024, sob a rubrica "CONTRIB.

SINDNAPI 0800 357 7792".

Informa que jamais autorizou ou contratou qualquer serviço com a ré e que os descontos comprometem sua subsistência, impactando despesas básicas como alimentação e medicamentos.

Alega que a ré não apresentou qualquer justificativa válida para a cobrança, mesmo após tentativas de resolução administrativa.

Como causa de pedir, fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, destacando a abusividade das cobranças e a violação dos princípios de boa-fé e transparência.

Ao final, requer seja concedida a tutela de urgência para ser determinada a concessão a cessação imediata dos descontos, seja declarada a inexistência de vínculo contratual, bem como seja a Ré condenada a lhe restituir em dobro os valores descontados e a lhe compensar pelos danos morais sofridos no valor de R$20.000,00.

Para análise da tutela antecipada requerida, juntem-se os contracheques comprovando o desconto alegado. 3.

Cite-se a Ré, pela via postal (arts. 248 c/c 250, CPC) ou modalidade eletrônica, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados do prazo preconizado no art. 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 10 de janeiro de 2025.

DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Titular
22/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/01/2025 17:35

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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