06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE ASSIS SOUSA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0824974-15.2023.8.19.0210 AUTOR: MARIA DAS MERCES DE ASSIS SOUSA ENTIDADE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: CARREFOUR BANCO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ________________________________________________________ DECISÃO Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que os documentos acostados comprovam que sua situação econômica do autor, não tendo a ré apresentado prova em sentido contrário.

No mais, partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade de sua conduta é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Uma vez que os fatos estão devidamente narrados na inicial, não tendo a autora indicado nenhum ponto controvertido específico com a diligência, INDEFIRO a produção de prova testemunhal, eis que desnecessária para a solução da demanda.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do banco réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 5 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
06/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
29/01/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0824974-15.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS MERCES DE ASSIS SOUSA ENTIDADE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: CARREFOUR BANCO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA À parte ré acerca do rol do id.120413710.

RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.

DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Substituto
22/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
20/06/2024 00:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE ASSIS SOUSA em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:58

Outras Decisões
17/01/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 11:53

Expedição de Certidão.
20/12/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 15/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 08:55

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 08:55

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS MERCES DE ASSIS SOUSA - CPF: *45.***.*80-34 (AUTOR).
09/11/2023 20:57

Concedida a Medida Liminar
09/11/2023 17:44

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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