TJRJ - 0822471-45.2023.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional Xv Jui Esp Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:35
Decorrido prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBR em 18/08/2025 23:59.
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27/07/2025 16:08
Juntada de Petição de diligência
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08/07/2025 09:39
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 00:42
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0822471-45.2023.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CARLA DA SILVA FERNANDES EXECUTADO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBR Index 198510784: Defiro a expedição do mandado de Penhora Portas a Dentro.
RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.
PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular -
27/06/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 11:45
Conclusos ao Juiz
-
06/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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05/06/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 10:44
Conclusos ao Juiz
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16/05/2025 00:31
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0822471-45.2023.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CARLA DA SILVA FERNANDES EXECUTADO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBR DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.
IV da lei nº 9.099/95, a penhora de bens do executado, requerida pelo credor.
Protocolei nesta data ordem de indisponibilidade (protocolo nº 20.***.***/7720-50).
Aguardem-se pelo prazo de 10 dias, após voltem conclusos.
Fica (m) o (s) devedor (es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.
RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.
PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular -
14/05/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 18:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/05/2025 16:41
Conclusos ao Juiz
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12/05/2025 16:41
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 00:40
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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07/04/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 12:11
Conclusos para despacho
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31/03/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 00:25
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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21/03/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 10:17
Conclusos para despacho
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27/02/2025 22:22
Publicado Intimação em 27/02/2025.
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27/02/2025 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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26/02/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 09:41
Conclusos para despacho
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12/02/2025 02:29
Decorrido prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBR em 10/02/2025 23:59.
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27/01/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 00:17
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822471-45.2023.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CARLA DA SILVA FERNANDES EXECUTADO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBR Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: "Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito", EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, da lei 13.105 de 2015.
P.R.I.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.
PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular -
22/01/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 10:03
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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21/01/2025 14:55
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 00:34
Publicado Intimação em 16/10/2024.
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16/10/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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14/10/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 16:36
Conclusos ao Juiz
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02/10/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 00:05
Publicado Intimação em 06/06/2024.
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06/06/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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04/06/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 10:56
Conclusos ao Juiz
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22/05/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 14:13
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
13/05/2024 14:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/04/2024 00:40
Publicado Intimação em 25/04/2024.
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25/04/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 00:27
Conclusos ao Juiz
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18/04/2024 00:27
Decorrido prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBR em 17/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:37
Publicado Intimação em 10/04/2024.
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10/04/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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08/04/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 16:18
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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08/04/2024 16:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/03/2024 12:54
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 12:54
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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28/01/2024 00:22
Decorrido prazo de ANA CARLA DA SILVA FERNANDES em 26/01/2024 23:59.
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28/01/2024 00:22
Decorrido prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBR em 26/01/2024 23:59.
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12/12/2023 00:26
Publicado Intimação em 12/12/2023.
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12/12/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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11/12/2023 00:16
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 14:24
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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27/11/2023 14:24
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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27/11/2023 12:39
Conclusos ao Juiz
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27/11/2023 12:39
Juntada de Projeto de sentença
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27/11/2023 12:39
Recebidos os autos
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10/11/2023 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
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10/11/2023 11:07
Audiência Conciliação realizada para 10/11/2023 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
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10/11/2023 11:07
Juntada de Ata da Audiência
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10/11/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 12:05
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2023 00:21
Decorrido prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBR em 24/10/2023 23:59.
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12/10/2023 00:18
Decorrido prazo de ANA CARLA DA SILVA FERNANDES em 11/10/2023 23:59.
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26/09/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 16:42
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 16:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/09/2023 14:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/09/2023 14:22
Conclusos ao Juiz
-
25/09/2023 14:22
Audiência Conciliação designada para 10/11/2023 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
-
25/09/2023 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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