TJRJ - 0113569-30.2007.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE NOLASCO DE CARVALHO

PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES

ALESSANDRO PEREIRA LEITE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 10:28

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2024 18:01

    Documento

  • 18/10/2024 12:55

    Documento

  • 15/10/2024 12:39

    Confirmada

  • 15/10/2024 00:06

    Publicação

  • 14/10/2024 12:15

    Documento

  • 14/10/2024 11:16

    Documento

  • 11/10/2024 13:36

    Conclusão

  • 10/10/2024 00:00

    Não-Provimento

  • 30/09/2024 12:13

    Confirmada

  • 30/09/2024 00:05

    Publicação

  • 27/09/2024 16:05

    Inclusão em pauta

  • 23/09/2024 12:49

    Remessa

  • 05/06/2024 11:24

    Conclusão

  • 04/06/2024 18:09

    Documento

  • 06/05/2024 00:05

    Publicação

  • 02/05/2024 17:14

    Mero expediente

  • 20/03/2024 16:29

    Conclusão

  • 04/12/2023 00:05

    Publicação

  • 01/12/2023 17:13

    Confirmada

  • 01/12/2023 17:06

    Confirmada

  • 01/12/2023 16:49

    Mero expediente

  • 26/10/2023 12:41

    Conclusão

  • 11/10/2023 15:35

    Documento

  • 11/09/2023 17:50

    Mero expediente

  • 16/08/2023 12:47

    Conclusão

  • 15/08/2023 17:05

    Remessa

  • 15/08/2023 17:04

    Recebimento

  • 05/03/2021 14:09

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2021 14:01

    Recebimento

  • 03/03/2021 00:00

    Remessa

  • 02/03/2021 16:50

    Documento

  • 27/11/2020 16:00

    Recebimento

  • 11/09/2020 16:23

    Documento

  • 05/03/2020 00:00

    Publicação

  • 03/03/2020 19:17

    Documento

  • 03/03/2020 19:15

    Recebimento

  • 03/03/2020 18:12

    Conclusão

  • 03/03/2020 13:00

    Não-Provimento

  • 18/02/2020 00:00

    Publicação

  • 12/02/2020 14:15

    Inclusão em pauta

  • 14/01/2020 16:20

    Recebimento

  • 30/12/2019 20:17

    Pedido de inclusão

  • 07/08/2019 16:22

    Recebimento

  • 17/06/2019 14:40

    Conclusão

  • 17/06/2019 14:14

    Documento

  • 14/05/2019 13:00

    Retirada de pauta

  • 06/05/2019 00:00

    Publicação

  • 03/05/2019 14:56

    Inclusão em pauta

  • 19/12/2018 19:07

    Recebimento

  • 19/12/2018 14:24

    Remessa

  • 17/10/2018 17:27

    Recebimento

  • 08/02/2018 12:30

    Conclusão

  • 07/02/2018 15:57

    Recebimento

  • 10/01/2018 12:20

    Entrega em carga/vista

  • 10/01/2018 12:19

    Petição

  • 09/01/2018 14:45

    Documento

  • 11/12/2017 13:07

    Expedição de documento

  • 21/09/2017 00:00

    Publicação

  • 15/09/2017 14:57

    Recebimento

  • 04/09/2017 16:53

    Mero expediente

  • 04/09/2017 14:17

    Recebimento

  • 16/08/2017 13:33

    Conclusão

  • 16/08/2017 13:32

    Petição

  • 16/08/2017 13:31

    Petição

  • 16/08/2017 13:30

    Petição

  • 28/04/2017 00:00

    Publicação

  • 22/03/2017 12:39

    Expedição de documento

  • 10/03/2017 17:08

    Recebimento

  • 23/02/2017 18:45

    Mero expediente

  • 23/02/2017 10:57

    Recebimento

  • 08/11/2016 12:24

    Conclusão

  • 08/11/2016 12:23

    Recebimento

  • 24/10/2016 14:32

    Entrega em carga/vista

  • 21/10/2016 15:11

    Recebimento

  • 19/10/2016 18:54

    Mero expediente

  • 19/10/2016 18:51

    Recebimento

  • 07/10/2016 15:23

    Conclusão

  • 07/10/2016 15:22

    Petição

  • 07/10/2016 15:21

    Recebimento

  • 07/10/2016 14:06

    Mero expediente

  • 07/10/2016 14:03

    Recebimento

  • 02/08/2016 12:13

    Conclusão

  • 02/08/2016 12:12

    Recebimento

  • 10/07/2014 19:06

    Documento

  • 30/01/2014 18:54

    Expedição de documento

  • 24/10/2011 10:32

    Recebimento

  • 24/10/2011 10:30

    Remessa

  • 23/09/2011 10:30

    Publicação

  • 20/09/2011 10:30

    Com Resolução do Mérito

  • 19/07/2011 10:30

    Provimento

  • 14/07/2011 10:32

    Publicação

  • 14/07/2011 10:30

    Inclusão em pauta

  • 07/07/2011 10:30

    Mero expediente

  • 05/07/2011 10:30

    Conclusão

  • 01/07/2011 10:30

    Mero expediente

  • 31/05/2011 10:30

    Conclusão

  • 30/05/2011 10:30

    Recebimento

  • 06/04/2011 11:07

    Entrega em carga/vista

  • 06/04/2011 11:05

    Recebimento

  • 06/04/2011 11:01

    Distribuição

  • 06/04/2011 10:32

    Recebimento

  • 06/04/2011 10:30

    Remessa

  • 04/04/2011 10:30

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2011

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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