15/04/2025 06:15

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 21:37

Trânsito em julgado
08/04/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:44

Juntada de petição
14/02/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 00:00

Intimação

A parte autora, opôs Embargos de Declaração às fls. 232/261, objetivando rediscutir o julgado, demonstrando o seu inconformismo através dos presentes embargos, que não se prestam a rediscutir o meritum causae. /r/nContrarrazões do MRJ às fls. 282/284./r/nManifestação do MP às fls. 290/291./r/n É o sucinto relatório, decido./r/n É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contida no julgado ou na decisão. /r/nOra, analisando os embargos de declaração verifica-se que de fato a parte autora pretende rediscutir o mérito da questão./r/nDesta forma, rejeito os embargos de declaração, uma vez que na r. sentença não ocorreu obscuridade, contradição ou omissão, mantendo-a na íntegra.

P.I./r/n
16/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 14:00

Conclusão
08/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:05

Juntada de petição
03/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:33

Juntada de petição
27/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:22

Juntada de petição
05/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:00

Conclusão
02/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:02

Juntada de petição
21/05/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 19:01

Juntada de petição
14/03/2024 16:43

Juntada de petição
12/03/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:55

Julgado improcedente o pedido
01/03/2024 12:55

Conclusão
23/02/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:08

Juntada de petição
19/10/2023 14:07

Juntada de petição
11/10/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:58

Juntada de petição
19/07/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:59

Juntada de petição
15/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:41

Juntada de petição
25/04/2023 05:14

Documento
19/04/2023 02:58

Documento
23/03/2023 19:36

Juntada de petição
17/03/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:30

Conclusão
02/02/2023 14:30

Não Concedida a Medida Liminar
01/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 22:31

Juntada de documento
29/11/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:35

Juntada de petição
17/08/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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