15/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:36

Expedição de Alvará.
09/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:15

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de CANDIDA MARIA MONTEIRO RODRIGUES DA COSTA em 08/05/2025 23:59.
16/04/2025 18:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0805401-28.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CANDIDA MARIA MONTEIRO RODRIGUES DA COSTA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Trata-se de embargos à execução referente a execução iniciada no ID 174784896.

Aembargante sustenta, em resumo, excesso de execução, eis que no dia 27/01/2025 efetuou a devolução de R$12.151,29 diretamente na conta corrente da autora, ficando um saldo residual de R$3.545,56.

O embargado, defende, em resumo, que seus cálculos estão corretos.

Em análise dos autos, observa-se que a ré foi condenada nos seguintes termos:"1) pagar a parte autora o valor de R$ 15.060,00 (quinze mil e sessenta reais) a título de dano material, a ser corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros moratórios a contar da citação.".

A sentença transitou em julgado no dia 09/12/2024, e o prazo para cumprimento voluntário da sentença findou em 29/01/2025 (15 dias úteis após o trânsito em julgado).

Conforme cálculo da autora de ID 167181728, a dívida é o valor total de R$16.425,67 (sem a multa de 10%).

Considerando o pagamento tempestivo de R$12.151,29 reallizado na conta da autora, não deve incidir a multa de 10% sobre esse valor.

Ficou uma diferença de R$4.274,38, a qual deve incidir a multa de 10%, totalizando R$4.701,81.

Diante do exposto, tenho que assiste razão parcialmente a embargante, eis que o valor correto da execução é de R$4.701,81 (quatro mil setecentos e um reais e oitenta e um centavos).

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOSe, com isso, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II do CPC.

Custas na forma da lei.

Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento: 1 - no valor de R$4.701,81 (quatro mil setecentos e um reais e oitenta e um centavos)em favor da parte autora/embargada e/ou seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. 2 - do saldo residualem favor da parte RÉ/embargante e/ou seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.

Após, as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de abril de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
11/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 16:40

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:14

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 00:17

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:22

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
12/02/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0805401-28.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CANDIDA MARIA MONTEIRO RODRIGUES DA COSTA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.
22/01/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/01/2025 08:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 18:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:13

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 23:56

Expedição de Certidão.
15/12/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:40

Transitado em Julgado em 10/12/2024
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de CANDIDA MARIA MONTEIRO RODRIGUES DA COSTA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:56

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 11:54

Conclusos para julgamento
21/10/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:25

Decorrido prazo de CANDIDA MARIA MONTEIRO RODRIGUES DA COSTA em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de CANDIDA MARIA MONTEIRO RODRIGUES DA COSTA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 19:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ICEK BRYAN ROJTENBERG em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:51

Outras Decisões
04/09/2024 17:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/10/2024 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/09/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/08/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0934598-10.2024.8.19.0001

Joaquim Garcia Filho

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Maria Goreth Godnhofr

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0905838-51.2024.8.19.0001

Marco Antonio Ferreira

Banco Bradescard SA

Advogado: Eduardo Schmidt Tarnowsky

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0836243-19.2022.8.19.0038

Sinaf Previdencial Cia de Seguros

Andreia de Andrade Cabral,

Advogado: Jeferson Bruno Barboza Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/10/2022 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0820362-76.2023.8.19.0002

Flavia Martins Portugal

Maria Jose Martins Portugal

Advogado: Jorge de Almeida Dias Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0827969-07.2023.8.19.0014

Natalia dos Santos Cardoso

Aguas do Paraiba SA

Advogado: Frederico Goncalves Ribeiro Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2023 16:22

Exibir Processo