11/04/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

Considerando a desistência manifestada pelo autor no index 1238 e a concordância do Réu no id. 1245, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC./r/r/n/nCustas processuais pela parte autora, na forma do art. 90, caput, do CPC, sendo inviável a restituição das custas já recolhidas, a teor do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, publicado através do Aviso TJ nº 57/2010, a saber: Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação, desistência ou por qualquer outro fundamento presente nos arts. 267 e 269 do Código de Processo Civil, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99. , observada à gratuidade de justiça./r/r/n/nSem honorários./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.R.I.C /r/r/n/nDANIEL CALAFATE BRITO/r/nJuiz de Direito
21/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 09:22

Conclusão
08/01/2025 09:22

Extinto o processo por desistência
25/10/2024 18:16

Juntada de petição
09/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:49

Conclusão
03/10/2024 14:49

Deferido o pedido de
24/07/2024 10:57

Juntada de petição
12/07/2024 11:45

Juntada de petição
11/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 09:30

Conclusão
20/06/2024 09:30

Outras Decisões
08/05/2024 21:40

Juntada de petição
07/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 08:40

Conclusão
15/04/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 04:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 04:31

Documento
10/01/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 08:39

Deferido o pedido de
18/10/2023 08:39

Conclusão
02/08/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 04:28

Documento
28/07/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 14:38

Conclusão
05/05/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:04

Juntada de petição
01/02/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:28

Conclusão
29/12/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2022 15:23

Conclusão
04/08/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 09:30

Conclusão
27/05/2022 18:35

Juntada de petição
26/05/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2021 17:45

Conclusão
01/11/2021 16:27

Juntada de petição
26/10/2021 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 14:17

Juntada de petição
21/06/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 21:00

Juntada de petição
15/06/2021 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 09:02

Apensamento
29/07/2020 19:54

Juntada de petição
29/07/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 17:27

Conclusão
19/09/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 14:28

Juntada de petição
28/08/2019 12:14

Juntada de petição
14/08/2019 18:27

Juntada de petição
14/08/2019 07:46

Juntada de petição
17/07/2019 01:53

Documento
28/06/2019 02:05

Documento
27/06/2019 02:02

Documento
19/06/2019 17:29

Juntada de petição
07/06/2019 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2019 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2019 16:52

Conclusão
24/05/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2019 05:45

Juntada de petição
26/04/2019 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2019 08:51

Conclusão
09/04/2019 08:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 13:50

Juntada de documento
04/04/2019 23:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Documentos que Instruem a Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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