11/09/2025 12:41

Juntada de petição
10/09/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:41

Conclusão
08/09/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 15:31

Juntada de documento
12/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:24

Conclusão
05/08/2025 17:24

Outras Decisões
05/08/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que a impugnação de id. 398 foi apresentada tempestivamente e que o impugnante é isento de custas./r/r/n/nDE ORDEM/r/r/n/nAo impugnado./r/r/n/npsjl/22.281/r/n
22/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:30

Juntada de petição
18/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:09

Retificação de Classe Processual
18/03/2025 12:09

Petição
18/03/2025 12:09

Evolução de Classe Processual
13/03/2025 14:29

Conclusão
13/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:36

Juntada de petição
23/01/2025 14:15

Juntada de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

Fls.325.

Junto aos autos resposta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) ao ofício em pdf. 323./r/r/n/nIntime-se as partes.
14/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:23

Juntada de documento
12/12/2024 13:21

Expedição de documento
10/12/2024 16:32

Expedição de documento
09/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:36

Conclusão
04/09/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:22

Juntada de petição
04/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:27

Trânsito em julgado
22/09/2023 17:37

Remessa
22/09/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:21

Juntada de petição
18/07/2023 02:01

Juntada de petição
27/06/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 20:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:32

Juntada de petição
16/03/2023 15:50

Juntada de petição
27/02/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:18

Conclusão
27/02/2023 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:09

Juntada de petição
26/09/2022 11:24

Juntada de documento
23/09/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:34

Conclusão
16/09/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 20:06

Juntada de petição
22/06/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:22

Conclusão
16/05/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 10:30

Juntada de petição
06/12/2021 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:37

Conclusão
09/11/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:36

Juntada de documento
04/11/2021 11:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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