TJRJ - 0063853-43.2021.8.19.0001

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSTANTINO MINERVINO

CPF *31.***.*14-20

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA

OAB: 4971/RJ

CPF *40.***.*39-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.

  • 15/01/2025 15:10

    Juntada de documento

  • 19/12/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 15:01

    Conclusão

  • 17/12/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 13:06

    Juntada de petição

  • 15/10/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 11:34

    Juntada de petição

  • 20/08/2024 15:20

    Juntada de petição

  • 14/08/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 14:32

    Conclusão

  • 13/08/2024 14:32

    Outras Decisões

  • 25/07/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:20

    Evolução de Classe Processual

  • 25/07/2024 16:20

    Petição

  • 25/07/2024 16:20

    Trânsito em julgado

  • 24/05/2024 09:04

    Juntada de petição

  • 16/05/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:59

    Juntada de petição

  • 28/02/2024 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 12:33

    Conclusão

  • 07/02/2024 12:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/02/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:30

    Juntada de petição

  • 20/10/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 19:25

    Juntada de petição

  • 27/06/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 19:46

    Conclusão

  • 23/05/2023 19:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/05/2023 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:08

    Juntada de documento

  • 20/05/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 10:27

    Juntada de petição

  • 15/02/2023 07:53

    Juntada de petição

  • 14/02/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 13:10

    Conclusão

  • 08/11/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 07:51

    Juntada de petição

  • 16/07/2022 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 14:25

    Conclusão

  • 31/05/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:23

    Juntada de documento

  • 16/05/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:26

    Redistribuição

  • 12/05/2022 17:52

    Remessa

  • 12/05/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 18:12

    Juntada de petição

  • 25/03/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 09:19

    Juntada de petição

  • 03/12/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 18:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/08/2021 18:40

    Conclusão

  • 23/08/2021 08:18

    Juntada de petição

  • 22/06/2021 18:12

    Juntada de petição

  • 16/06/2021 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2021 14:49

    Declarada incompetência

  • 10/06/2021 14:49

    Conclusão

  • 20/04/2021 17:11

    Juntada de petição

  • 14/04/2021 12:36

    Juntada de petição

  • 19/03/2021 17:58

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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