19/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:15

Juntada de carta
14/08/2025 16:49

Expedição de Ofício.
09/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de CMR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A. em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 01:18

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A. em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2025 18:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de CMR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:23

Transitado em Julgado em 16/07/2025
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de ESPERANCE EVENTOS LTDA em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803802-51.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESPERANCE EVENTOS LTDA RÉU: CMR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA, TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
16/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 20:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2025 20:10

Juntada de Projeto de sentença
01/06/2025 20:10

Recebidos os autos
09/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
08/05/2025 10:28

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 10:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/05/2025 10:28

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de CMR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2025 16:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A. em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A. em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de VICTOR BORGES LOPES DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de PALOMA COUTO GONZALEZ em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:50

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 10:37

Audiência Conciliação redesignada para 08/05/2025 10:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
17/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 02:14

Decorrido prazo de VICTOR BORGES LOPES DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:51

Decorrido prazo de CMR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

À parte interessada sobre a certidão negativa do I.

Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias.
22/01/2025 01:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:20

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A. em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de PALOMA COUTO GONZALEZ em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:19

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:55

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 11:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 19:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/09/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 15:38

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2024 15:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
21/08/2024 15:38

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:11

Juntada de petição
05/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:04

Juntada de petição
15/07/2024 14:03

Desentranhado o documento
15/07/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 18:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A. em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 00:25

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 15:05

Expedição de Ofício.
13/06/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:16

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 18:45

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 18:45

Audiência Conciliação designada para 21/08/2024 15:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/06/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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