02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 15:21

Baixa Definitiva
31/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:20

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:25

Recebidos os autos
31/03/2025 07:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/02/2025 00:26

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:35

Juntada de Petição de contra-razões
04/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 10:26

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0870919-22.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CACILDA NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: FAMARCIA DE MANIPULACAO BIOPHARMA LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 20 de janeiro de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2025 11:58

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/01/2025 10:03

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 10:03

Recebidos os autos
13/12/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
13/12/2024 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2024 11:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/12/2024 11:53

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:51

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 00:21

Decorrido prazo de THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 15:49

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/12/2024 11:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/11/2024 14:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
31/10/2024 15:00

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 15:36

Juntada de petição
18/10/2024 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 13:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 14:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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