10/09/2025 15:29

Juntada de petição
08/09/2025 13:02

Juntada de petição
04/09/2025 14:45

Juntada de petição
26/08/2025 14:11

Juntada de petição
09/07/2025 11:37

Conclusão
26/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:14

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

1) Fls. 837/839, item 8: a solicitação foi feita por intermédio do SERASAJUD, conforme item 6 de fl. 778. 2) Tratando-se o presente feito de cobrança de cotas condominiais, o débito segue o imóvel, tendo em vista que a obrigação concernente ao pagamento dessa dívida possui natureza propter rem.

Reconheço, assim, a preferência deste crédito, considerando que em decorrência da natureza da dívida o próprio imóvel se afigura como garantia do débito.

Nestes sentido seguem os seguintes julgados: 0061391-63.2014.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES.

MARGARET DE OLIVAES - Julgamento: 09/03/2015 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO.

COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.

IMOVÉL A SER LEVADO FUTURAMENTE À HASTA PUBLICA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO LEVANTAMENTO DOS CRÉDITOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA HASTA.

EXISTÊNCIA DE UMA SEGUNDA PENHORA.

OBRIGAÇÃO PROPTER REM, VINCULADAS AO IMÓVEL.

SÚMULAS Nº 276 DESTE TRIBUNAL E Nº 478 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

CRÉDITOS CONDOMINIAIS QUE TÊM PREFERÊNCIA SOBRE OS DEMAIS.

RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 § 1º-A DO CPC 0030890-29.2014.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES.

GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julgamento: 30/06/2014 - NONA CAMARA CIVEL Agravo de instrumento.

Cobrança de cotas condominiais.

Imóvel que será levado à hasta pública.

Existência de uma segunda penhora em ação indenizatória.

Cotas condominiais.

Obrigação propter rem, vinculadas ao imóvel.

Créditos condominiais que têm preferência sobre os demais, excetuados os fiscais.

Aplicação das Súmulas nº 276 deste Tribunal e nº 478 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Precedentes do STJ e deste Egrégio Tribunal de Justiça, inclusive esta Colenda Câmara Cível.

Recurso a que se dá provimento, na forma do art. 557 § 1º-A do C.P.C., para assegurar a prioridade do condomínio agravante. 3) Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, nos autos do processo de nº 0005663-22.2000.8.19.0002, informando sobre o reconhecimento do direito de preferência do autor, instruindo-se com cópia desta decisão. 4) Homologo a avaliação de fls. 830. 5) Conforme requerido à fl. 838, item 5, nomeio Silvani das Graças Lopes Dias, Leiloeira Oficial, tels.: (21) 2240-7229 / 2220-1461, para o munus neste processo. À leiloeira nomeada, para início dos trabalhos visando a venda presencial, devendo apresentar em 20 dias a data para as praças, observando-se o disposto no artigo 884 e seguintes do CPC, ou seja: 6) Publique-se o edital, observadas as regras do artigo 886 do CPC, consoante o art. 884 do CPC, fazendo constar que serão 2 (duas) praças, sendo que na primeira os lances deverão ser superiores ao valor da avaliação.

Na segunda, deverão ser superiores ao preço mínimo.

Se o bem penhorado pertencer a incapaz, o valor não poderá ser inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação.

O edital deverá ser publicado com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência do leilão (primeira praça), com fixação no local de costume no fórum e publicação, por pelos menos uma vez em jornal de ampla circulação (artigo 887 do CPC).

Em relação à preferência na arrematação, observar-se-á o artigo 892, §§ 2º e 3º, do CPC. 7) Intime-se o executado e patrono por publicação no D.O.

Caso revel ou sem advogado, por carta registrada, mandado ou edital.

Sendo revel se advogado, a própria publicação do edital suprirá o ato.

Intimem-se ainda o eventual cônjuge, bem como todos os eventuais titulares de direitos reais sobre o bem, coproprietário e ente federativo específico, no caso do bem ser tombado, todos com antecedência mínima de 5(cinco) dias antes do leilão. 8) Feito o leilão, lavrar-se-á de imediato o Auto de Arrematação ou Leilão (artigo 901 do CPC), devendo o valor apurado ser depositado imediatamente e colocado à disposição do Juízo, sujeito as penas da lei.

Na forma do artigo 892, caput, do CPC, autorizo que possa ocorrer, alternativamente, o pagamento inicial (e imediato) de 30% (trinta por cento) do valor lançado, com a complementação no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo efetuado o pagamento por cheque, o depósito será efetuado em até o dia útil seguinte ao leilão efetuado, à disposição do juízo.

O valor da comissão de leiloeiro deverá, no caso de arrematação, ser paga diretamente a ele pelo arrematante. 9) Com o pagamento integral e prova do recolhimento tributário (artigo 901 do CPC), extraia-se a Carta de Arrematação, além de mandado de entrega do bem (se móvel for) e de imissão na posse (sendo imóvel) imediatamente, em favor do arrematante. 10) O devedor poderá exercer o direito de remição expressamente previsto no art. 826 do CPC até o momento anterior à adjudicação ou da alienação dos bens.

EM HIPÓTESE NENHUMA SERÁ DEFERIDA TAL POSSIBILIDADE APÓS OS REFERIDOS MOMENTOS (artigos 902 e 903, ambos do CPC). 11) A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização das praças.

Caso após os inícios dos trabalhos do leiloeiro ocorra a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem der causa (no caso de acordo, tal valor será pro rata), sem prejuízo da reposição das despesas.

Tal pagamento, além de ser justificado pelo trabalho exercido pelo leiloeiro, visa não incentivar a procrastinação da execução pelo executado até o último momento possível, sem qualquer ônus.

Isso vem a atender justamente o ideal do novo CPC, que tem como uma das bandeiras evitar ou tornar sem atrativos atos de procrastinação, impondo sempre severa reprimenda.

Assumindo o devedor conduta que visa procrastinar o pagamento, com remição tardia, há de arcar com as consequências. 12) A venda se dará livre e desembaraçada, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do artigo 908 do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 130, parágrafo único, do CTN.

Caso o leiloeiro, ao verificar os débitos, perceba que o valor das dívidas aqui mencionadas superem o valor fixado como preço mínimo, deverá alertar o Juízo para reconsideração do mesmo. 13) O exequente deverá apresentar, até 10 (dez) dias antes da primeira praça, o valor atualizado da dívida com planilha, para que não alegue o executado a impossibilidade ou dúvida no valor a remir. 14) À leiloeira nomeada para início dos trabalhos.
16/06/2025 13:06

Juntada de documento
02/04/2025 15:13

Conclusão
02/04/2025 15:13

Outras Decisões
22/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que o ato ordinatório de fls. 831, expedido em 11/11/2024, deveria ser publicado no DJEN.

Dito isto, nesta data, refaço o ato, a fim de dar regular andamento ao feito./r/r/n/nÀs partes sobre a avaliação, no prazo de 15 dias./r/r/n/nJuliana S.

Monteiro - 01/29652/r/nGEAP-C
18/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:13

Juntada de petição
11/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 01:06

Documento
30/10/2024 11:32

Juntada de petição
01/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:13

Documento
02/07/2024 10:59

Juntada de documento
02/07/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:11

Conclusão
27/04/2024 05:00

Juntada de petição
27/04/2024 05:00

Juntada de petição
15/03/2024 09:09

Conclusão
15/03/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:38

Juntada de petição
28/11/2023 14:26

Expedição de documento
22/08/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:09

Conclusão
21/08/2023 10:50

Juntada de petição
07/08/2023 12:39

Expedição de documento
07/08/2023 12:30

Expedição de documento
20/06/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 18:19

Conclusão
08/03/2023 18:19

Outras Decisões
07/02/2023 07:22

Juntada de petição
27/11/2022 13:47

Juntada de petição
25/11/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:42

Conclusão
25/10/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:39

Juntada de petição
11/08/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 13:44

Juntada de documento
27/07/2022 15:57

Conclusão
27/07/2022 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:21

Juntada de petição
19/05/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:16

Conclusão
19/05/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:04

Juntada de documento
19/05/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:42

Conclusão
18/04/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:41

Juntada de documento
09/12/2021 04:06

Juntada de petição
16/11/2021 12:44

Conclusão
16/11/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 16:19

Juntada de petição
20/09/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 11:51

Conclusão
20/09/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:38

Expedição de documento
18/08/2021 15:35

Expedição de documento
28/06/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 12:06

Juntada de documento
05/02/2021 16:59

Juntada de petição
07/01/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 17:34

Juntada de documento
14/10/2020 11:26

Juntada de documento
03/09/2020 13:44

Conclusão
03/09/2020 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 18:07

Juntada de petição
06/07/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 13:34

Conclusão
06/07/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 17:24

Juntada de petição
03/04/2020 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2020 09:28

Conclusão
16/03/2020 09:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 18:40

Juntada de petição
22/11/2019 14:46

Juntada de petição
25/10/2019 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2019 11:54

Conclusão
16/09/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 13:15

Juntada de petição
03/06/2019 18:19

Juntada de petição
03/06/2019 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 15:06

Juntada de documento
31/05/2019 17:05

Conclusão
31/05/2019 17:05

Homologada a Transação
18/05/2019 19:46

Juntada de petição
14/05/2019 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2019 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 12:48

Conclusão
04/04/2019 14:11

Juntada de petição
14/03/2019 16:48

Juntada de petição
12/02/2019 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2019 12:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 12:08

Juntada de documento
07/02/2019 16:00

Conclusão
07/02/2019 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 13:27

Juntada de documento
08/06/2018 14:28

Juntada de petição
05/06/2018 12:34

Juntada de petição
25/05/2018 13:44

Juntada de petição
23/05/2018 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2018 16:25

Conclusão
18/05/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 15:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 15:34

Juntada de documento
11/10/2017 02:22

Juntada de petição
15/09/2017 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2017 15:19

Assistência judiciária gratuita
17/08/2017 15:19

Conclusão
27/07/2017 03:23

Juntada de petição
27/07/2017 03:23

Juntada de petição
21/07/2017 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2017 15:05

Conclusão
20/07/2017 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 15:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 14:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2017 14:38

Juntada de petição
09/12/2016 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2016 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2016 14:01

Conclusão
02/06/2016 12:14

Juntada de petição
05/04/2016 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2016 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2016 17:57

Conclusão
22/01/2016 14:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2015 13:15

Juntada de petição
04/09/2015 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2015 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2015 14:55

Conclusão
17/04/2015 15:21

Juntada de petição
23/03/2015 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2015 13:30

Conclusão
17/03/2015 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2015 13:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2014 15:31

Remessa
02/12/2014 15:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2014 15:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2014 18:05

Juntada de petição
11/07/2014 15:20

Entrega em carga/vista
21/05/2014 12:31

Conclusão
21/05/2014 12:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2014 12:31

Publicado Decisão em 10/07/2014
13/05/2014 15:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2014 15:50

Juntada de petição
08/03/2014 12:28

Conclusão
08/03/2014 12:28

Publicado Decisão em 08/04/2014
08/03/2014 12:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/03/2014 12:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2014 12:24

Juntada de petição
11/12/2013 17:43

Julgamento
12/11/2013 17:35

Audiência
15/10/2013 14:51

Outras Decisões
15/10/2013 14:51

Publicado Decisão em 11/11/2013
15/10/2013 14:51

Conclusão
23/09/2013 17:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2013 16:10

Juntada de petição
20/09/2013 16:03

Juntada de documento
02/08/2013 13:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2013 15:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2013 15:26

Expedição de documento
06/06/2013 16:42

Conclusão
06/06/2013 16:42

Conclusão
06/06/2013 15:51

Expedição de documento
05/06/2013 16:18

Audiência
05/06/2013 15:08

Conclusão
05/06/2013 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2013 15:08

Publicado Despacho em 10/06/2013
23/05/2013 16:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2013 14:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2013 15:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2013 18:25

Expedição de documento
12/04/2013 16:44

Conclusão
12/04/2013 16:44

Conclusão
12/04/2013 11:01

Expedição de documento
04/04/2013 16:32

Audiência
02/04/2013 16:50

Publicado Decisão em 09/04/2013
02/04/2013 16:50

Outras Decisões
02/04/2013 16:50

Conclusão
01/04/2013 14:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2013 14:03

Expedição de documento
25/03/2013 17:02

Conclusão
25/03/2013 17:02

Conclusão
25/03/2013 14:59

Expedição de documento
25/03/2013 14:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2013 14:50

Juntada de documento
19/03/2013 15:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2013 14:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2013 12:18

Expedição de documento
20/02/2013 17:05

Conclusão
20/02/2013 17:05

Conclusão
19/02/2013 17:28

Expedição de documento
07/01/2013 17:32

Juntada de petição
07/12/2012 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2012 17:11

Conclusão
16/11/2012 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2012 13:40

Conclusão
16/11/2012 13:40

Publicado Despacho em 03/12/2012
11/10/2012 09:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2012 16:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2012 16:33

Juntada de documento
07/08/2012 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2012 17:41

Conclusão
17/05/2012 15:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2012 15:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2012 16:09

Expedição de documento
27/03/2012 13:47

Expedição de documento
20/03/2012 17:26

Audiência
01/03/2012 11:14

Conclusão
01/03/2012 11:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2012 11:14

Publicado Despacho em 27/03/2012
29/02/2012 16:28

Juntada de petição
14/02/2012 17:34

Expedição de documento
27/01/2012 15:34

Expedição de documento
13/01/2012 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2012 14:26

Conclusão
13/01/2012 14:26

Publicado Despacho em 30/01/2012
19/12/2011 16:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2011 12:43

Expedição de documento
24/10/2011 13:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2011 13:43

Expedição de documento
21/09/2011 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2011 10:55

Publicado Despacho em 10/10/2011
21/09/2011 10:55

Conclusão
21/09/2011 10:42

Juntada de documento
22/06/2011 10:28

Juntada de petição
30/05/2011 12:21

Juntada de petição
28/03/2011 17:00

Conclusão
28/03/2011 17:00

Conclusão
28/03/2011 16:46

Expedição de documento
28/03/2011 13:47

Audiência
22/03/2011 15:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2011 15:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2011 15:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2011 15:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2011 12:12

Conclusão
16/02/2011 12:12

Conclusão
15/02/2011 15:10

Expedição de documento
01/02/2011 16:52

Conclusão
01/02/2011 16:52

Publicado Despacho em 17/02/2011
01/02/2011 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2011 12:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2011 12:50

Documento
09/08/2010 17:03

Despacho
06/08/2010 14:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2010 13:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2010 17:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2010 17:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2010 16:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2010 15:00

Expedição de documento
22/06/2010 14:25

Audiência
21/06/2010 16:02

Publicado Decisão em 08/07/2010
21/06/2010 16:02

Conclusão
21/06/2010 16:02

Outras Decisões
11/05/2010 16:15

Despacho
08/03/2010 15:11

Audiência
08/03/2010 14:57

Despacho
12/02/2010 16:29

Juntada de petição
08/02/2010 17:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2010 17:53

Documento
13/01/2010 16:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2010 17:01

Expedição de documento
11/11/2009 16:26

Audiência
11/11/2009 16:11

Publicado Despacho em 10/12/2009
11/11/2009 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2009 16:11

Conclusão
29/10/2009 14:53

Juntada de petição
08/10/2009 15:47

Conclusão
08/10/2009 15:47

Outras Decisões
08/10/2009 15:47

Publicado Decisão em 19/10/2009
06/10/2009 17:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2009 17:54

Documento
27/08/2009 14:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2009 17:16

Expedição de documento
03/08/2009 12:26

Publicado Decisão em 17/08/2009
03/08/2009 12:26

Outras Decisões
03/08/2009 12:26

Conclusão
07/07/2009 13:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2009 17:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2009

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804457-50.2022.8.19.0007

Maria Aparecida Gomes

Instituto de Cultura Tecnica Sociedade C...

Advogado: Andre Luis Piclum Daer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0004913-29.2021.8.19.0052

Mirian Menacho

Ana Alice Rodrigues dos Santos

Advogado: Aline Amorim Honorio da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822191-18.2022.8.19.0038

Wesley Pires da Costa dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0829951-69.2022.8.19.0021

Lecy de Souza Cabral

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Luana Vargas de Almeida Sodre

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0821393-86.2024.8.19.0038

Marcio Cardoso

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Camila de Nicola Jose

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2024 10:32

Exibir Processo