08/05/2025 15:48

Baixa Definitiva
08/05/2025 15:47

Trânsito em julgado
18/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0009265-72.2020.8.19.0211 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0009265-72.2020.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.01114048 APELANTE: NAZARETH JOSÉ SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA OAB/RJ-072429 APELADO: DS CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA OAB/RJ-088754 ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO OAB/RJ-122539 Relator: DES.

ALCIDES DA FONSECA NETO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDA.

PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA.

CONSTATAÇÃO DE FRAUDE.

DANO MORAL.

Lide que deve ser julgada à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexistência do débito, condenar a ré a cancelar o cartão de crédito e a dívida correspondente, além de se abster de promover qualquer cobrança a ela relativa.

Condenou a ré, ainda, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, bem como as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixou em 20% sobre o valor da condenação.

A controvérsia recursal gira exclusivamente acerca quantificação da verba indenizatória por danos morais.

Quantum reparatório.

Utilização de método bifásico para arbitramento do dano.

Valorização do interesse jurídico lesado e das circunstâncias do caso concreto que permitem a majoração da compensação para R$ 12.000,00 (doze mil reais), quantia que se revela mais adequada à extensão do dano sofrido.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/02/2025 18:40

Documento
12/02/2025 16:15

Conclusão
11/02/2025 13:01

Provimento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: 091.

APELAÇÃO 0009265-72.2020.8.19.0211 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0009265-72.2020.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.01114048 APELANTE: NAZARETH JOSÉ SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA OAB/RJ-072429 APELADO: DS CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA OAB/RJ-088754 ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO OAB/RJ-122539 Relator: DES.

ALCIDES DA FONSECA NETO
08/01/2025 12:28

Inclusão em pauta
06/01/2025 14:34

Pedido de inclusão
13/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 11:08

Conclusão
10/12/2024 11:00

Distribuição
09/12/2024 22:22

Remessa
09/12/2024 22:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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