10/02/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:11

Baixa Definitiva
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:38

Transitado em Julgado em 16/01/2025
27/11/2024 12:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de TAYANA PECLAT MIGON em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0811363-64.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAYANA PECLAT MIGON RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, ELECTROLUX DO BRASIL SA Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
13/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 11:24

Conclusos para julgamento
06/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/10/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 12:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/10/2024 12:53

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 12:53

Recebidos os autos
23/09/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
23/09/2024 14:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2024 14:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/09/2024 14:40

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 11:59

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2024 18:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 17:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 14:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/05/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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