25/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
23/09/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
14/09/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 00:27

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:44

Juntada de acórdão
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
16/08/2025 14:09

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0846172-90.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MILTON DE VASCONCELOS ANGELIM NETO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Expeça-se o precatório definitivo, ante o regular recolhimento das custas, conforme certidão cartorária do index 211532935.

Em relação à impugnação quanto à natureza do precatório, além do valor das custas judiciais, requerida no index 182984433, tais questões já foram abordadas na decisão de index 190445123.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto
11/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/07/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0846172-90.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MILTON DE VASCONCELOS ANGELIM NETO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007: Ao autor para recolhimento de custas judiciais conforme certidão.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

HENRIQUE DE JESUS BRAULIO DA SILVA
15/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:55

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:20

Juntada de carta
27/03/2025 17:20

Juntada de carta
27/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2025 15:37

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:27

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0846172-90.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MILTON DE VASCONCELOS ANGELIM NETO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que a parte autora requereu a dilação de prazo, mas, contudo, conforme certificado em index 166502914, o prazo da parte autora não findou, indefiro a dilação de prazo. À Serventia para certificar o decurso do prazo e, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão da impugnação ao cumprimento de sentença.

RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.

CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juiz Substituto
21/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/01/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:37

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
29/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:12

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
21/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:56

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
19/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MILTON DE VASCONCELOS ANGELIM NETO em 06/08/2024 23:59.
15/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 11:10

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
28/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.
27/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 18:32

Outras Decisões
27/02/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 18:01

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:00

Desentranhado o documento
27/02/2024 18:00

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 01:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:13

Expedição de Certidão.
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
24/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/08/2023 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:11

Processo Desarquivado
27/07/2023 12:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/07/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:35

Baixa Definitiva
19/07/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 12:34

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:31

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:52

Decorrido prazo de MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:33

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:56

Recebidos os autos
26/06/2023 15:56

Juntada de Petição de termo de autuação
03/03/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
03/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
01/03/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:34

Decorrido prazo de MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
29/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:11

Julgado procedente o pedido
16/11/2022 17:59

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 17:59

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:37

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:28

Decorrido prazo de MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA em 25/10/2022 23:59.
23/09/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
22/09/2022 10:29

Conclusos ao Juiz
22/09/2022 10:29

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/09/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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