12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS em 11/09/2025 23:59.
03/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:05

Juntada de carta
27/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:22

Juntada de carta
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0866027-21.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CRISTINA BASTOS AUGUSTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de impugnação à prévia do precatório apresentada pelo réu/executado em index 213505073.

Insurge-se o réu/executado acerca dos valores lançados na prévia do precatório judicial.

Todavia, pela análise dos autos, bem como da certidão exarada pelo Cartório, a respectiva prévia foi digitada conforme os cálculos apresentados pelo próprio réu/executado em index 178306934 e homologados em index 182054692, por decisão já preclusa.

Desta forma, não há mais o que se discutir em relação aos valores, tendo sido a prévia do precatório digitada em conformidade com a decisão homologatória de cálculos.

Em face do exposto, REJEITO a impugnação à prévia do precatório apresentada pelo réu/executado.

RETIFIQUE-SE a prévia do precatório tão somente para incluir os dados bancários apresentados pela parte autora em index 212915979.

Publique-se.

Intime-se.

Preclusa esta decisão, certifique-se.

Após, expeça-se o precatório definitivo.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 16 de agosto de 2025.

MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto
19/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2025 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:21

Juntada de Petição de diligência
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:54

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:44

Juntada de carta
11/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0866027-21.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CRISTINA BASTOS AUGUSTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fixo os honorários sucumbenciais em 10%.

Venha a planilha e o recolhimento de custas e taxa judiciária se houver.

Após, intime-se em execução na forma do artigo 535 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.

CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juiz Substituto
21/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:40

Outras Decisões
16/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 02:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:34

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:41

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
19/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024 23:59.
05/05/2024 21:19

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 13:10

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
22/03/2024 01:19

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:59

Juntada de carta
30/10/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
25/10/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:14

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 11:59

Expedição de Mandado.
02/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/09/2023 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:14

Decorrido prazo de ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:44

Não recebido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 (RÉU).
29/06/2023 17:02

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 17:01

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:47

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:47

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 11:53

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:38

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 12:12

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:40

Revogada a suspensão do processo
15/06/2023 18:00

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 19:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/05/2023 11:34

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTINA BASTOS AUGUSTO - CPF: *55.***.*99-09 (AUTOR).
24/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:10

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 10:09

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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